Opinião

Lula inelegível: requiem por um "anjo caído"

Com a operação Lava-Jato que desvelou um dos maiores casos de corrupção do Brasil moderno, operado pela mesma esquerda que antes pregava a ética pública, ficou a nu que era o próprio Lula a cabeça do “Polvo”.

A esquerda radical sempre foi exímia em três coisas: a falsificação da História, a demonização dos adversários e a criação de mitos iconoclásticos Lula é um exemplo dessa iconoclastia. O sindicalista que ascendeu à Presidência do Brasil e que teve o mérito de combater com êxito a pobreza e criar uma nova classe média foi ungido a “vaca sagrada” pela intelligentsia de esquerda. De tal modo era intocável na opinião dominante que, quando o escândalo do “Mensalão” eclodiu e atirou para a cadeia ministros e companheiros mais próximos, Lula foi poupado, criando-se o mito de que nada sabia.

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Com a operação Lava-Jato que desvelou um dos maiores casos de corrupção do Brasil moderno, operado pela mesma esquerda que antes pregava a ética pública, ficou a nu que era o próprio Lula a cabeça do “Polvo” que, com o encobrimento do Governo de Dilma, desidratava a Petrobrás e o BNDS e financiava pessoas e partidos da coligação, através de construtoras que venciam concursos públicos com jogo marcado. A Lei, contudo, é cega e igual para todos, fornecendo boas oportunidades à Justiça quando os infratores subvalorizam os seus crimes menores. Com as devidas diferenças, tal como Al Capone foi preso pela prática de um mero crime fiscal, também Dilma foi destituída pelo Congresso na base de um crime de falsificação das contas públicas e Lula condenado a uma pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo um apartamento de luxo, aguardando-se que venha a ser julgado por outros crimes de maior calado, ligados à Lava-Jato.

Com êxito, a esquerda marxista e os media onde está sobre-representada arquitetaram uma “verdade alternativa” que acabou por colar: teria havido um “golpe” do judiciário e do “centrão” político para apear Dilma e prender Lula, de forma impedi-lo de concorrer e vencer as eleições de 2019. Para estes opinion makers, a esquerda no poder não se corrompe, “erra”; Lula não comete crimes, mas “irregularidades”; e os juízes não realizam a justiça, “fazem perseguição política”. A figura simpática de Lula, um velhinho benfazejo encarcerado por mais de uma década fez o resto, na venda deste produto “pronto a pensar”.

Passou, assim, a ser irrelevante que os juízes da Lava-Jato tenham condenado políticos de todos os partidos e não apenas do PT; que a condenação de Lula, magistralmente fundamentada, tenha sido confirmada no Supremo Tribunal Federal por juízes designados por ele e por Dilma; e que a inelegibilidade do ex-Presidente julgada no TSE  seja imposta pela “Lei da Ficha Limpa” promulgada pelo então Presidente Lula e aprovada com os votos do seu partido. E é irrelevante, porque o que interessa é fazer passar internacionalmente a fantasia do “Golpe” e transformar Lula numa espécie de “Santa da Ladeira” ou no “Mandela de Curitiba”. Sintomaticamente, uma sondagem do “Estadão” de 3-9 revela que Lula tem mais apoios nos estados onde a luta contra a corrupção não é uma prioridade: impera o “rouba mas dá bolsa-família”, numa recomposição do epíteto de Adhemar de Barros, “rouba mas faz”.

Não espanta que a esquerda militante, que ora afaga, ora esquece ditaduras brutais como a da Venezuela, responsáveis por uma das maiores catástrofes humanitárias da América Latina, turbine esta narrativa. Tão pouco espanta que Sócrates ou Cristina Kirchner, enlodados num mar de acusações similares ao preso de Curitiba se juntem ao coro. Todavia, o que causa maior perplexidade é que políticos do socialismo democrático e colunistas dessa área façam eco dessa gigantesca falsificação política sem lerem o processo-crime. Mas, para um jurista, há pior. Dececiona que um ministro do STF, como Fachim, tenha quebrado a unanimidade da sentença do Supremo Tribunal Eleitoral que declarou a inelegibilidade, sustentado num total absurdo jurídico, o da suposta vinculatividade de uma interim mesure do Comité de Direitos Humanos da ONU. Como resulta do inatacável voto do Relator: i) O Comité não é um órgão jurisdicional e a interim mesure não tem força de decisão judicial; ii) A medida está repleta de vícios pois não foi fundamentada, o Brasil não foi ouvido, nem foram esgotados os recursos internos como pressuposto do pedido; iii) Mas mesmo que tivesse força vinculante e não estivesse viciada, seria inaplicável porque o 1º Protocolo facultativo ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, aprovado no Brasil em 2009, não vigora neste país, pois não foi promulgado (curiosamente, por Lula e Dilma) através de decreto presidencial que ordene a execução.

A par da corrupção, tanto a degradação moral e o estado económico comatoso em que Dilma deixou o Brasil, como a extrema pobreza e a brutal violência que se abateu sobre a Venezuela e a Nicarágua, refletem os modelos de ética pública e de prosperidade legadas pela esquerda radical quando ascende ao poder. Mas, quanto maior a evidência do descalabro, maior será a procura de historiadores alternativos e de juristas “à medida” para justificar o injustificável.