Opinião

Joana Marques tornou-se Vital…

Joana Marques Vidal é uma garantia de estabilidade e de qualidade numa área particularmente sensível da nossa vida social.

Não creio que seja uma questão de esquerda ou de direita. Nem que esteja em causa a subida ao Paraíso ou a descida aos Infernos. Não creio que Joana Marques Vidal seja “quem lava mais branco” ou a certeza do fim da corrupção e do clientelismo nacional. Mas não tenho muitas dúvidas que Joana Marques Vidal encarna actualmente, aos olhos da opinião pública, a vontade política de combate à corrupção sem distinguir a esquerda da direita ou os poderosos dos fracos. Afastá-la ou reconduzi-la é, assim e inevitavelmente, um acto político pleno de significado e consequência.

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Ninguém duvidará que a nomeação de procurador-geral da República é sempre um acto político. Não é um lugar preenchido por concurso ou de fim de carreira. Não se destina aos juristas mais competentes ou conhecedores da lei. É o primeiro-ministro que, livremente, propõe ao Presidente da República e é este que, livremente, nomeia. É difícil imaginar uma nomeação mais política.

Por outro lado, a badalada questão do impedimento legal/constitucional à renovação do mandato – sem prejuízo de se poder preferir, como é o meu caso, mandatos únicos – é uma falsa questão. Como afirmou há uns meses, o constitucionalista Jorge Miranda: "Constitucionalmente não há nenhum impedimento à renovação do mandato do procurador-geral da República (PGR). Trata-se apenas de uma decisão política". Jorge Bacelar Gouveia, outro constitucionalista, explicou na mesma altura que o texto da Constituição sobre os mandatos do PGR é igual ao do presidente do Tribunal de Contas, sendo a duração de seis anos no primeiro caso e de quatro no segundo, sem referências a limite, acrescentando: “É público que o ex-presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d"Oliveira Martins teve o seu mandato renovado por duas vezes (em 2009 e em 2013) sem que tivesse sido levantada qualquer dúvida jurídica". É pois de uma decisão política que falamos.

No campo dos que se opõem à renovação do mandato, afirmaram-se publicamente coisas tão ridículas como que “ela é a candidata da direita ao cargo” ou que a sua recondução “põe em causa a independência da justiça”!

Verdade seja dita que ninguém se opõe publicamente à recondução de Joana Marques Vidal – ou se atreve a fazê-lo – pelas suas qualidades. Do que li, parece-me que a principal razão para essa oposição – para além da defesa intransigente do princípio de um único mandato, independentemente das realidades e circunstâncias – é a sua alegada falta de empenho na punição dos violadores de segredo de justiça.

Para todos os iliberais ou autoritários, de direita ou de esquerda, a violação de segredo de justiça é o crime mais repugnante e social e moralmente condenável do nosso código penal e, no fundo, Joana Marques Vidal não se empenharia no combate a esse crime, permitindo o crescimento dos “tablóides” ou do jornalismo de sarjeta, à volta dos quais, já vi defender, que devia ser edificado um “cordão sanitário”!

É falso que o Ministério Público não persiga jornalistas por publicarem notícias contendo informação constantes em processos crime sob segredo de justiça mas o que incomoda muita gente é que para a actual Procuradora-Geral da República, como já declarou, a violação do segredo de justiça "não é um crime que ponha em causa os alicerces do Estado de direito" contrariamente, por exemplo, ao crime de corrupção. Outros há que consideram que sabermos o que se passa nas investigações por corrupção é mais grave do que a corrupção em si e que o que é importante é punir os jornalistas...

O lugar de procurador-geral da República é central na vida da nossa Justiça e Joana Marques Vidal tem sabido exercer esse lugar com sobriedade, seriedade e independência em relação aos poderes políticos e económico. Não a reconduzir, neste momento, face aos processos judiciais em curso e ao actual momento político, será sempre entendido como um sinal de desagrado do poder político para com essa conduta e irá gerar uma dinâmica social e política nefasta. Por mim, não tenho dúvidas, Joana Marques Vidal é uma garantia de estabilidade e de qualidade numa área particularmente sensível da nossa vida social, pelo que a sua recondução no cargo de Procuradora-Geral da República é, politicamente e não só, uma questão de bom senso. Vital.