Itália

Equipa transeuropeia defende português investigado por ajuda à imigração ilegal

Miguel Duarte é um dos 10 elementos do Luventa, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigado.
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A defesa de Miguel Duarte e dos restantes voluntários do navio de resgate Luventa, que estão a ser investigados em Itália por alegado auxílio à imigração ilegal, vai ser assegurada por uma equipa legal transeuropeia.

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Em declarações à agência Lusa, o advogado Nicola Canestrini, que representa a tripulação do Luventa, adiantou que está a constituir uma "equipa legal em Itália e na Europa" para defender os acusados que podem enfrentar penas até 20 anos de prisão e "multas de milhares de euros".

Miguel Duarte é um dos 10 elementos do Luventa, um navio pertencente à organização não-governamental (ONG) alemã de resgate humanitário no Mediterrâneo, Jugend Rettet, que está a ser investigado, confirmou à Lusa.

O estudante de 25 anos, que está a fazer um doutoramento em Matemática no Instituto Superior Técnico, começou a colaborar com aquela ONG em 2016 e participou em quatro missões, (cada uma com uma duração de três semanas), além de ter estado cerca um mês e meio a ajudar nas reparações do navio num estaleiro de Veneza, Itália.

Segundo Nicola Canestrini, a investigação começou quando uma empresa de segurança contratada por outra ONG e que estavam ligada aos serviços secretos italianos denunciou à Liga Norte e ao movimento 5 Estrelas (de extrema direita) que a tripulação do Luventa estaria a ajudar os imigrantes.

A investigação está ainda a decorrer e deverão ser analisados "em breve" os aparelhos (telemóveis e computadores portáteis) que foram apreendidos. A decisão de levar o caso a julgamento vai depender depois dos procuradores, acrescentou o defensor.

"A defesa vai assentar, de forma sólida, no facto de o salvamento de pessoas no mar constituir não apenas um direito, como um dever, e que ninguém pode ser entregue ao governo líbio pois estaria a violar a convenção europeia de direitos humanos", explicou Nicola Canestrini, salientando que as acções da tripulação foram "legítimas".

Segundo um comunicado dos tripulantes do Luventa, o navio está arrestado na Sicília desde Agosto de 2017 e estaria há meses no centro de uma "vasta operação de vigilância" que envolveu diferentes entidades policiais e agentes infiltrados, bem como escutas telefónicas e microfones escondidos no navio, por suspeitas de tráfico humano e auxílio à imigração ilegal.

Só um ano depois, a 28 de Julho de 2018, é que o Ministério Público de Trapani (Sicília) anunciou formalmente que estavam a ser investigadas 22 pessoas por alegado auxílio à imigração ilegal em Itália, entre os quais 10 tripulantes daquele navio, de várias nacionalidades.

Na altura, a chefe de missão do Luventa, Kathrin Schmidt, rejeitou as alegações e condenou a criminalização do resgate civil.

"Se tivermos de responder em tribunal por termos salvo estas vidas, a Europa bateu no fundo política e moralmente. Se se provar que é um crime salvar vidas, irei manter-me no lado certo do cais", afirmou Kathrin Schidt no mesmo comunicado.

Segundo a organização, o Luventa ajudou mais de 14.000 migrantes desde Julho de 2016, sob orientação do Centro de Coordenação e Salvamento Marítimo de Roma, "em estreita observância das leis marítimas e internacionais".