O desempenho económico português mereceu rasgados elogios na reunião do Eurogrupo desta sexta-feira, onde foram avaliadas as conclusões — e também os reparos — dos técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu envolvidos na oitava missão de vigilância pós-programa de assistência financeira a Portugal.

Enquanto o presidente do Eurogrupo, e ministro das Finanças, Mário Centeno, se revelou mais contido na linguagem, salientando o cumprimento de todas as metas orçamentais pelo Governo, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e o director executivo do Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, carregaram nos adjectivos para destacar a “melhoria espectacular” do país, em termos de baixa da taxa de desemprego para valores abaixo da média europeia, ou ainda as indicações “bastante positivas” vindas dos mercados e que sugerem que o país poderá beneficiar de um novo “ciclo virtuoso”.

“Os investidores regressaram a Portugal”, assinalou Regling, que antecipa a breve prazo uma revisão do rating atribuído à dívida pública nacional pelas agências de notação financeira internacionais. “Essa possibilidade de os ratings melhorarem ainda mais num futuro próximo pode dar início a um círculo virtuoso, em que os juros da dívida baixem ainda mais e os spreads encolham ainda mais, Tudo isso é muito positivo”, afirmou.

O comissário europeu também considera que “as coisas vão no caminho certo em Portugal” e que a prova disso são “as boas notícias na frente do emprego”. “O crescimento é robusto e a execução orçamental está em linha com o previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento”, observou Pierre Moscovici, que aconselhou o Governo a manter o seu plano de reformas estruturais, por exemplo para melhorar as qualificações dos portugueses e “tornar o mercado de trabalho mais inclusivo”.

À entrada para a reunião, Centeno desvalorizou os alertas deixados pelos técnicos europeus sobre as contas públicas portuguesas, nomeadamente o aumento da despesa com pessoal. “Os desenvolvimentos orçamentais em Portugal têm cumprido todas as metas estabelecidas. Esse é o tom mais importante neste momento de avaliação”, disse. “Enfrentamos desafios, como muitas outras economias, europeias, mas as perspectivas são muito positivas, atendendo à tendência de crescimento”, vincou.

Debate sobre reforma da zona euro avança

Na reunião de “rentrée” do Eurogrupo, esta sexta-feira em Viena, ficou mais uma vez claro que a discussão sobre a reforma da zona euro e o aprofundamento da união económica e bancária ainda vai no adro — isto apesar de, no que diz respeito ao futuro mecanismo de apoio financeiro ao Fundo Único de Resolução (habitualmente designado como “backstop”), os ministros das Finanças da zona euro terem avançado o debate sobre a eventual antecipação do prazo de 2024 para o estabelecimento deste instrumento financeiro, que ficará sob a alçada do Mecanismo de Estabilidade Europeu.

Como explicou o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, “a actual data para a introdução deste mecanismo comum é 1 de Janeiro de 2024, mas mediante um certo número de condições, poderemos antecipar este prazo” — uma avaliação técnica para determinar quais serão essas condições, do ponto de vista financeiro e jurídico, foi já encomendada pelos ministros europeus.

A outra avaliação em curso, prosseguiu Centeno, diz respeito ao chamado “decision-making”, isto é, ao modelo de funcionamento e activação deste mecanismo de último recurso: o “backstop”, que em princípio terá uma capacidade em torno dos 60 mil milhões de euros, só entra em acção quando as necessidades de resolução de um banco ultrapassarem a disponibilidade do Fundo Único de Resolução.

No interior da sala há uma “crescente convergência de opiniões” quanto ao melhor modelo para accionar o “backstop” — o debate revolve em torno de duas soluções possíveis para a disponibilização dos fundos necessários. Uma delas seria a manutenção do protocolo vigente para os restantes instrumentos do Mecanismo de Estabilidade Europeu, que só avançam dinheiro após a aprovação por unanimidade do Board (constituído pelos países da zona euro). A outra passa pela definição de critérios de utilização restritos, que permitam ao director executivo do MEE accionar automaticamente o “backstop” assim que receba um pedido das instituições para a resolução de um banco.

“No que diz respeito ao decision-making, penso que estamos mais perto de um acordo, mas ainda permanecem algumas arestas por limar”, admitiu Centeno, notando que existem requerimentos constitucionais e processos parlamentares distintos nos países da zona euro, que terão de ser concertados. “Mas só temos de tomar decisões em Dezembro, e nessa perspectiva a reunião foi bastante produtiva”, acrescentou.