Governo aprova passes para estudantes após queixas de atrasos

Empresas de transportes responsabilizam atraso do Governo na regulamentação pelas dificuldades que milhares de famílias estariam a ter na aquisição dos passes escolares. Esta quinta-feira, o Ministério das Finanças assinou a respectiva portaria.

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Nelson Garrido/Arquivo

Depois de as empresas de transportes rodoviários terem denunciado o atraso no Governo na aprovação dos novos descontos nos passes sociais para crianças e adolescentes, o Ministério das Finanças assinou a portaria que estaria a bloquear o processo, segundo noticiou esta quinta-feira a TVI. De manhã, a TSF tinha noticiado as queixas das empresas do sector, que afirmavam que os descontos nos passes escolares, apesar de estarem previstos no Orçamento do Estado, ainda não tinham sido aprovados pelo Governo.

Em causa estava o passe “[email protected]” para crianças entre os 4 e os 18 anos, cujos descontos são alargados a todos os alunos, mesmo os de famílias que não têm dificuldades económicas.

De acordo com presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), Cabaço Martins, a responsabilidade do atraso seria do Governo, que se teria atrasado na regulamentação. O responsável afirma que a ANTROP tinha “vindo a avisar o Governo nas últimas semanas” a propósito da urgência da aprovação dos diplomas.

“Os operadores não podem vender e temos na prática um prejuízo dos estudantes durante o mês de Setembro. Eles já poderiam e deveriam usufruir deste benefício”, sendo que pelo menos em relação ao mês de Setembro as famílias estariam a ser prejudicadas.