Presidente de Pedrógão convoca reunião para debater caso a caso os problemas das habitações
A Comissão Técnica do Fundo Revita vai reunir-se esta sexta-feira para verificar todos os casos de alegadas irregularidades na reconstrução de habitações ardidas nos incêndios.
Dias antes da reunião com a população de Pedrógão Grande, que acontecerá na segunda-feira, o presidente da câmara, Valdemar Alves, pediu a realização de uma reunião da Comissão Técnica do Fundo Revita, o fundo gerido pelo Estado que gere o destino dos donativos a aplicar na região, para que sejam verificados os processos das casas que foram reconstruídas e que levantaram dúvidas de alegadas irregularidades.
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Dias antes da reunião com a população de Pedrógão Grande, que acontecerá na segunda-feira, o presidente da câmara, Valdemar Alves, pediu a realização de uma reunião da Comissão Técnica do Fundo Revita, o fundo gerido pelo Estado que gere o destino dos donativos a aplicar na região, para que sejam verificados os processos das casas que foram reconstruídas e que levantaram dúvidas de alegadas irregularidades.
Num comunicado de imprensa, enviado às redacções por uma empresa de relações públicas que passou a assessorar o município, é escrito que a convocatória desta reunião por parte do presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande se deve "a notícias de irregularidades em processos de reconstrução de casas".
A reunião vai decorrer esta sexta-feira, pelas 14h30, nas instalações da Associação Pinhais do Zêzere, naquele concelho.
A Comissão Técnica, que agora irá reunir, é composta por elementos das câmaras dos três concelhos mais afectados pelo incêndio de Junho - Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinho, por representantes da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), e pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Esta comissão, que é o braço técnico do Fundo Revita, decidiu caso a caso pela reconstrução das habitações.
Apesar de nem todas as 261 habitações terem sido reconstruídas pelo Fundo Revita - várias delas foram-no por privados - deste leque de casas, a grande maioria é instruída pelo Revita e reencaminhada para as entidades que irão ficar responsáveis pela reconstrução.
Com a realização deste encontro, Valdemar Alves antecipa a resposta a dar à população. Ficou agendada para a próxima segunda-feira, sob proposta do presidente da câmara, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Pedrógão Grande apenas para debater a reconstrução de casas.
Das 261 casas reconstruídas pelo Revita e por várias entidades privadas, houve uma lista (feita por moradores da zona) de 30 situações que levantavam dúvidas. Entre esses casos, o mais frequente é o da alteração da morada fiscal depois do incêndio, transformando segundas habitações em habitações permanentes, como relatado pela Visão e mais tarde pela TVI, situações que estão a ser investigadas pelo Ministério Público. Nos restantes, há casos com alguma especificidade (como o apoio a uma pessoa com deficiência de 69%) ou reconstruções que foram apoiadas por entidades privadas, não dependentes das regras do Revita.
Dos processos analisados pelo PÚBLICO, junto de várias entidades envolvidas na reconstrução, a maioria está conforme a legislação, mas há cinco que, admitem os envolvidos, carecem de explicação apesar de serem considerados regulares. É o caso de habitações que foram construídas depois da morte dos proprietários: duas em Castanheira de Pêra e uma em Pedrógão Grande. E há mais duas situações relativas aos incêndios de 15 de Outubro, aos quais se aplicam regras específicas.