Ministério das Finanças

Depois da Santa Casa, inspector de Finanças entra para Conselho das Fundações

Nota curricular não refere de forma explícita o cargo que Vítor Braz acumula na SCML.
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Vítor Braz acumula a função de inspector-geral da IGF com cargo remunerado na Santa Casa Nuno Ferreira Santos

Além de liderar a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e de acumular esta função de topo com um cargo remunerado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o inspector-geral de Finanças, Vítor Braz, é agora também o novo representante do Ministério das Finanças no Conselho Consultivo das Fundações.

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A nomeação foi assinada pelo ministro Mário Centeno na terça-feira, entrando Braz para o lugar deixado vago por Elsa Roncon Santos, ex-directora-geral da Direcção-geral do Tesouro e Finanças, e que antes fora ocupado pelo ex-inspector-geral José Leite Martins (o cargo não é remunerado, salvo as eventuais despesas de representação).

É público que Vítor Braz acumula a chefia da IGF com a presidência do conselho de auditoria da SCML, mas a coincidência dos dois cargos não está explícita na nota curricular anexada ao despacho de designação, publicado na quarta-feira em  Diário da República.

Braz optou por fazer uma referência vaga que torna difícil descortiná-lo no tempo e no espaço para quem desconhecer a acumulação das funções. No mesmo parágrafo onde diz contar com a experiência de ser presidente da “mesa da assembleia-geral de empresas públicas” ou “representante do Ministério das Finanças em comissões interministeriais” surge a seguinte passagem: “Presidente de órgão de fiscalização de entidade sem fins lucrativos”. Não se diz qual é a “entidade”, nem quando esteve nesse cargo. E quem desconhece o que está em causa fica, por isso, sem saber se o ocupou no passado ou se o ocupa neste momento.

Na verdade, Braz está agora nessa função (desde Junho de 2017, como representante do Ministério das Finanças) ao mesmo tempo em que é inspector-geral de Finanças.

A acumulação foi revelada pelo PÚBLICO a 12 de Março e passou a ser do conhecimento do comissário europeu Pierre Moscovici quando a eurodeputada do PS Ana Gomes contestou a “sobreposição de interesses” que entende existir neste caso.

A “sobreposição” de que fala tem a ver com um cruzamento das funções. A IGF liderada por Vítor Braz tem de assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado. E a Santa Casa, onde Braz ocupa um cargo remunerado, pertence ao perímetro das entidades que podem por ela ser auditadas. A Inspecção-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pode fazê-lo em primeira linha, mas também aqui há um novo cruzamento: é que esta entidade, por sua vez, pertence a uma estrutura liderada pelo mesmo Vítor Braz, o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno.

O PÚBLICO pediu um esclarecimento ao inspector-geral durante a tarde de quarta-feira, através do gabinete de imprensa de Mário Centeno, para perceber por que razão optou por não referir explicitamente a SCML na sua mais recente nota curricular, mas não foi possível obter uma resposta em tempo útil.

A nota curricular do inspector-geral refere também o facto de ter sido consultor de uma “Instituição de Ensino Superior Pública, de 1998 a 2005”. Também aqui não se revela o nome: trata-se do Instituto Superior Técnico, instituição com a qual a IGF celebrou um protocolo de colaboração depois de Vítor Braz se tornar inspector-geral. É ainda a mesma instituição a quem a IGF contratou uma peritagem para a auditoria ao “apagão fiscal” (da base central do fisco) de dados relativos a 10.000 milhões de euros de transferências para offshores.

Por ser inspector-geral, Vítor Braz também pertence ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) e aí o seu currículo não deixa dúvidas de que foi consultor do Técnico naqueles anos.