Parlamento

PSD propõe fim das cativações nos reguladores

Projecto sobre desigualdades salariais, proposto pelo BE, e um debate sobre o início do ano lectivo, marcado pelo PCP, estão na agenda dos deputados no regresso de férias dos deputados.
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O presidente do grupo parlamentar do PSD, Fernando Negrão LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O PSD agendou para dia 21 de Setembro um projecto de lei para pôr fim às cativações de verbas nas entidades reguladoras. O anúncio foi feito pelo líder parlamentar Fernando Negrão, no final da conferência de líderes. Outros temas como as desigualdades salariais, o início do ano lectivo e o investimento nas infra-estruturas vão marcar o reinício dos trabalhos parlamentares após as férias.

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Fernando Negrão salientou o “papel fundamental” das entidades reguladoras e defendeu a necessidade de acabar com os constrangimentos financeiros ao seu financiamento. No mesmo dia em que o PSD agendou o projecto de lei sobre o fim das cativações orçamentais nas entidades reguladoras, o PCP marcou um debate de urgência sobre o arranque do ano lectivo em que os deputados comunistas confrontarão o ministro Tiago Brandão Rodrigues com problemas como a falta de auxiliares nas escolas e a entrega de manuais escolares gratuitos.

Na reunião da conferência de líderes desta manhã, que definiu a agenda para a segunda quinzena do mês, o CDS marcou um debate potestativo sobre Natalidade e demografia (para dia 27) e o BE agendou uma discussão (a 28 de Setembro) sobre um projecto de lei que pretende acabar com as desigualdades salariais. “A pergunta que se coloca é se o primeiro-ministro está confiante de que é possível atacar essa desigualdade ou se por causa dos patrões tudo vai ficar na mesma”, afirmou aos jornalistas Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista. O BE deixou ainda um protesto formal sobre a recusa dos representantes da companhia aérea Ryanair em comparecer no Parlamento para uma audição sobre questões laborais. “Já sabíamos que a Ryanair não respeita a lei e os trabalhadores mas ultrapassou todos os limites negando a vinda à Assembleia da República”, afirmou Pedro Filipe Soares.

O primeiro plenário – dia 19 – começa com um agendamento do PS. Os socialistas querem debater o plano nacional de investimentos em infra-estruturas, depois de nas últimas semanas terem sido visíveis os problemas nos comboios.

A conferência de líderes acertou ainda o calendário para o Orçamento do Estado 2019: nos dias 28 e 29 de Outubro os deputados debatem e fazem a votação na generalidade. Um mês depois está marcada a votação final global.