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BE questiona Governo sobre atraso do plano de investimento da CP

Deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa questiona a tutela de Pedro Marques a sobre acordo entre a tutela e sindicato ferroviário a propósito do "necessário investimento nesta empresa"
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Nelson Garrido

O BE questionou hoje o Ministério do Planeamento e Infraestruturas sobre o atraso do plano de investimento, previsto até ao final do primeiro trimestre deste ano, que permitiria à CP lançar um concurso para a aquisição de material.

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Numa pergunta a que agência Lusa teve acesso, o deputado do BE Heitor de Sousa questiona a tutela de Pedro Marques a propósito de um acordo, assinado em Setembro de 2017, entre a Secretaria de Estado das Infraestruturas, a CP e o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante a propósito do "necessário investimento nesta empresa" a dois níveis: reforço do quadro de pessoal e reconhecer a necessidade de aquisição de material circulante.

Nesse acordo, segundo o BE, o Governo assumiu o compromisso de "apresentar à CP uma decisão sobre o plano de investimento que permita o lançamento do concurso para a aquisição definida, assim que estejam reunidas as condições necessárias para o efeito, até ao final do primeiro trimestre de 2018".

"Confirma o Governo que o prazo para a aprovação do plano de investimento, até ao final do primeiro trimestre deste ano, não foi cumprido? Se sim, quais as razões que levaram ao incumprimento, por parte do Governo, dos compromissos assumidos pela Secretaria de Estado das Infraestruturas?", pergunta o deputado bloquista.

O deputado bloquista pretende ainda que o Governo esclareça "quais as medidas previstas para o necessário investimento, nomeadamente ao nível da aquisição de material circulante" e quais os prazos previstos para essa mesma compra.

O BE refere, segundo o mesmo texto, que "as organizações sindicais têm denunciado o incumprimento deste acordo" e que afirmaram que "nada foi concretizado".

"Ontem mesmo [terça-feira], em audição na Assembleia da República, o presidente da CP referiu que aguarda autorização do Governo para a implementação de 'um plano de investimento de 170 milhões de euros (...) para comprar 22 unidades para o serviço regional, 12 unidades híbridas e 10 eléctricas'", recorda.

Em relação à autorização para o recrutamento de pessoal - o acordo previa 24 trabalhadores em 2017 e 88 trabalhadores em 2018 - o partido pretende ainda saber se "os compromissos assumidos pelo Governo foram e serão cumpridos".

Precisamente na segunda-feira, os revisores da CP terminam uma greve de uma semana ao trabalho extraordinário com a esperança de que sejam contratados em breve 88 trabalhadores, para verem cumprido o direito ao descanso e não terem de voltar à luta.

Esta paralisação, iniciada no dia 27 de Agosto, abrangeu os revisores, trabalhadores de bilheteiras e as chefias directas e, de acordo com as declarações do presidente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), Luís Bravo, à agência Lusa, na base do protesto está o incumprimento deste acordo estabelecido em Setembro de 2017, entre o sindicato, a CP e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

"A situação da ferrovia em Portugal tem sido notícia pelas piores razões. Às décadas de desinvestimento somam-se novos problemas decorrentes do aumento do número de passageiros e da degradação continuada do material circulante e da infraestrutura ferroviária", sublinha ainda a pergunta do deputado bloquista.

Na opinião do BE, "aos conhecidos problemas de falta de pessoal soma-se hoje a urgência de investimento público que permita à CP cumprir plenamente a sua função" que é "prestar um serviço público essencial à coesão social e territorial do país".