Autarcas pedem que transportes municipais sejam também comparticipados pelo Estado

Governo está a estudar apoios para diminuir o custo dos passes dos trajectos entre concelhos, mas os críticos lembram que o Passe Social+ continua restrito às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

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A câmara de Coimbra gasta cerca de 9 milhões de euros por ano nos transportes urbanos que operam na cidade Nelson Garrido

O eventual alargamento a todo o país de um apoio estatal aos serviços de transporte público interurbanos, que torne mais acessíveis os passes das deslocações entre concelhos não calou as dúvidas e as críticas quanto às intenções do Governo. O ministro do Ambiente prometeu equidade no tratamento de todo o território nacional, mas várias vozes lembram que o Estado nem sequer alargou a todo o país medidas como o Passe Social +, aplicado, até aqui, apenas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 

As críticas subiram de tom tendo em conta desde logo as discrepâncias entre os valores anunciados pelo ministro Matos Fernandes ao PÚBLICO: o Governo suportará apenas as deslocações entre municípios, apoiando em cerca de 60 milhões de euros as viagens na AML e entre os 15 e os 20 milhões na AMP. Para o resto do país fica reservada uma verba entre os 5 e os 10 milhões de euros. Em Braga, Coimbra e Viseu exige-se que as deslocações feitas dentro das cidades, e não só aquelas de concelho para concelho, sejam também comparticipadas pelo Estado. 

Apesar de José Pedro Matos Fernandes ter garantido já esta terça-feira que a proposta de redução do preço dos passes foi pensada para ser alargada a todo o país “desde o primeiro dia”, existe ainda pouca informação sobre o assunto. Sendo que, sobretudo nas duas áreas metropolitanas, os comboios assumem particular importância para quem viaja, por exemplo de Sintra ou Cascais, o presidente da CP, Carlos Nogueira, acabou por admitir, no Parlamento, que a companhia ferroviária "não foi ouvida, nem tida nem achada", nem sabe de nada sobre a proposta relativa à redução dos preços dos passes sociais.

Ao PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), Luís Cabaço Martins, também se escusou a comentar, considerando ser ainda “muito cedo” para fazer qualquer comentário aos impactos que a medida poderá ter.

Desconfiança, para já

Da parte dos autarcas ouvidos pelo PÚBLICO, é notória a sua desconfiança. Apesar de considerarem bem-vinda esta proposta se, de facto, for aplicada a todo o território, há quem recorde que há ainda medidas concretas e orçamentadas, que nunca saíram do papel. Entre elas está o alargamento do Passe Social +, criado no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Navegante e Andante, respectivamente) e se destina a utentes “com baixos rendimentos ou inseridos em agregados familiares que aufiram rendimentos reduzidos”, atribuindo reduções nas tarifas entre os 25% e os 50%.

Esta questão foi levantada ainda na segunda-feira pelo presidente da câmara de Braga, Ricardo Rio, que lembrava que “desde o início do ano está na gaveta do Ministério das Finanças” o alargamento do Passe Social +, “que permitiria reduções do custo para escalões mais deficitários em termos económicos da população”. Medida essa que “ainda não está consignada no Orçamento de Estado”, disse. Com este alargamento, entrariam nos cofres da autarquia bracarense cerca de um milhão de euros, precisou Rio, autarca cujo executivo transfere cinco milhões de euros por ano para os Transportes Urbanos de Braga. 

De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal de Notícias, em Outubro do ano passado, o alargamento do desconto do Passe Social + a todo o país esteve contemplado no Orçamento do Estado de 2017, mas não saiu do papel. Este apoio deveria abranger cerca de 40 mil pessoas (20 mil fora das áreas metropolitanas), passando a comparticipar os passes de quem vive fora de Lisboa e Porto. O PÚBLICO questionou o Ministério do Ambiente sobre em que ponto está esta medida, mas não obteve resposta em tempo útil.

A mesma visão tem as operadoras. Ao PÚBLICO, José Eduardo Caramalho, presidente da ValpiBus, que assegura o transporte regular urbano e interurbano nos concelhos do Porto, Penafiel, Valongo, Paredes, Lousada, Amarante e Matosinhos, lembrou que é “uma injustiça” que o Passe Social + seja apenas para Lisboa e Porto. Ainda assim, assume que qualquer medida de promoção de transporte público é vista “com bons olhos”, mas deixa muitas reservas às “questões de tesouraria” que se colocam. “Se com esta medida a maior parte dos valores [dos passes] pode ir para metade, eu quero saber quem vai compensar esta outra metade”, notou.

O responsável deixa críticas à gestão da administração central, afirmando que está em falta o pagamento de montantes relativos aos títulos de transporte bonificados como Passe Social +, os passes 4_18 e SUB23, que são em parte comparticipados pelo Estado. “Nós ainda não recebemos nenhum valor do ano de 2018. Isto causa constrangimentos brutais”, critica José Eduardo Caramalho, adiantando que há ainda verbas de 2017 por liquidar. Sem precisar, apenas disse que estão em falta "centenas de milhares de euros". 

“Se há tipo de transporte que é relevante do ponto de vista de tesouraria para uma empresa é uma assinatura mensal, um passe. É um dinheiro que entra no início do mês, no cofre das empresas. Se vamos estar a abdicar disto para estarmos tempo infinito à espera, então vamos ter empresas esganadas”, avisou. 

Matos Fernandes admitiu ainda na terça-feira que estes passes poderiam chegar a outras zonas do país ainda antes de Lisboa e do Porto, dado que nas duas áreas metropolitanas haverá mais operadoras com as quais o Governo terá de negociar. A ser incluída no próximo Orçamento de Estado, que está em negociação, os primeiros passes de valor reduzido podem chegar a várias zonas do país durante o primeiro e o segundo trimestre de 2019, podendo só chegar a Lisboa e ao Porto no segundo semestre, reconheceu.

E os territórios de baixa densidade

A principal crítica levantada pelos autarcas de Braga, Viseu e Coimbra prende-se com o eventual privilégio dos transportes intermunicipais. Ricardo Rio considera-o “mais uma forma de discriminação” entre as áreas metropolitanas e o resto do país. “É tão importante o transporte público no seio de concelhos como Braga, Coimbra ou Aveiro, como o transporte entre Cascais e Lisboa”, defende. Nesta lógica, o autarca reconheceu que há interesse de municípios vizinhos como Barcelos, Vila Verde e Amares em integrar as rotas dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), o que implicará a abertura de um concurso no qual possam participar as empresas privadas que já operam nesses concelhos.

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, alerta, por sua vez, que a medida deve ser também pensada para os territórios de baixa densidade. “Que não se pense só nos passes sociais do transporte urbano, mas que se pense também o que é o passe social para a baixa densidade porque o que nós, municípios, fazemos é aplicar uma tarifa social para as pessoas que não queremos que abandonem territórios e onde não é rentável manter transportes regulares”, sustentou.

O autarca lembrou que no plano de Mobilidade Urbana de Viseu já está prevista a introdução do passe social e o transporte a pedido com custos por ano que se situam entre os “500 e os 750 mil euros”. "Não faz sentido que Viseu tenha de suportar do seu orçamento este custo e o Estado ande a subsidiar depois Lisboa e Porto”, disse. 

Do lado da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o seu presidente, Manuel Machado, admite que está a ser feita uma "leitura correcta, dado que o Orçamento do Estado é fruto da colecta dos impostos de todos os cidadãos portugueses". Citado pela Lusa, à margem de uma conferência de imprensa em Coimbra, Manuel Machado reafirmou a posição da ANMP, que defende "que haja equidade territorial no tratamento destas componentes tão essenciais à vida", como é o caso do transporte. 

O presidente da ANMP recordou que os municípios fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que têm transportes municipais suportam na íntegra "o custo social dos transportes a partir dos cofres municipais". Nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) que operam na cidade, o município investe anualmente cerca de nove milhões de euros. 

Quando questionado sobre o próximo Orçamento do Estado e sobre a possibilidade de os municípios que asseguram serviços de transporte terem um apoio da administração central, Manuel Machado garantiu que se baterá por lhes assegurar um apoio, caso existam "receitas disponíveis". Com Tiago Mendes Dias e Sandra Rodrigues