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Tribunal decreta "liquidação e encerramento" da Associação Industrial do Minho

Dívida da AIMinho ultrapassa 12 milhões de euros, com a CGD e Novo Banco como maiores credores
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jos Joao Silva

O Tribunal de Vila Nova de Famalicão decretou hoje a "liquidação e encerramento" da Associação Industrial do Minho (AIMinho) depois de a assembleia de credores ter rejeitado um plano para recuperar a instituição da insolvência.

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A AIMinho tem uma dívida superior a 12 milhões de euros, sendo os dois maiores credores a Caixa Geral de Depósitos, que votou favoravelmente o plano de recuperação apresentado, e o Novo Banco, que "chumbou" a proposta, levando aquele tribunal a declarar o fim da instituição.

Para que a liquidação daquela instituição fosse evitada, a assembleia de credores desta tarde teria de ter aprovado o plano de recuperação apresentado pela comissão executiva da AIMinho por uma maioria de dois terços, o que não aconteceu devido ao voto contra do Novo Banco, que tem um crédito de cinco milhões de euros.

Os restantes credores presentes, a Caixa Geral de Depósitos (com um crédito de seis milhões de euros), a Confederação Empresarial de Portugal, o IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional (com um crédito de 10.493,36 euros) e duas trabalhadoras votaram favoravelmente àquele plano.

"Como não foi aprovado [o plano de recuperação], temos que passar para a liquidação dos bens da insolvente e distribuição dos lucros que daí resultarem. É ainda decretado o encerramento do estabelecimento e a comunicação à Autoridade Tributária", declarou a juíza que presidiu à sessão, após a votação.

Da sessão saiu ainda a constituição de uma assembleia de credores, composta pela Caixa Geral de Depósitos, pelo Novo Banco e pelo IEFP, que irá assistir o gestor da insolvência no processo de liquidação da instituição.

Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, o advogado da associação empresarial com sede em Braga, Helder Gandarão Oliveira, lamentou o desfecho da sessão: "A AIMInho estava confiante que se ia conseguir manter em actividade e pagar a toda a gente, assim não é possível. Tínhamos um plano de pagamento prestacional ao longo dos anos. Neste momento a AIMinho tem sérias dificuldades de tesouraria, fruto de diversas dívidas que não consegue cobrar, designadamente ao Estado", afirmou.

Segundo referiu o advogado, "vão de imediato para o desemprego cinco pessoas", sendo que aquela associação já teve mais de 30 trabalhadores. Estes cinco funcionários da instituição estão entre os credores, no seu caso "privilegiados" porque empregados da AIMinho, com um crédito total de 73.265,43 euros.

Com a liquidação, esclareceu: "encerra-se a actividade a partir de hoje, a comissão executiva deixa de administrar a AIMinho, encerra a empresa, vai-se liquidar o que houver a liquidar e, com o resultado dos bens, pagar aos credores".

No entanto, salientou que a alienação do património da AIMinho - "as instalações próximas do Forum Braga e um outro imóvel em Viana do Castelo -, certamente não irá liquidar todas as dívidas". Segundo o plano de recuperação apresentado, a que a Lusa teve acesso, é atribuído aos dois edifícios um valor de 3,6 milhões de euros.

Na acta da sessão, o representante da AIMinho fez questão de que constasse a "profunda tristeza" da associação pela decisão dos seus credores, salientando o "empenho e esforço" da comissão executiva para que fosse outro o desfecho do processo e apontou o dedo ao Estado português, ao qual atribuiu a "situação de excepção" da AIMinho. O advogado referiu depois que o Estado deve à AIMinho "uns largos milhares de euros" que dariam para "equilibrar as contas" da associação.