Reformas antecipadas no Estado recuaram 60% em 2017

Apenas 552 funcionários públicos pediram para se reformar antes da idade legal. É o valor mais baixo desde, pelo menos, 2002. Pensões atribuídas tiveram um corte de 33,6%.

Número de aposentados da Função Pública desceu o ano passado
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Número de aposentados da Função Pública desceu o ano passado Rui Gaudêncio

No ano passado, foram apenas 552 os funcionários públicos que se reformaram antecipadamente, o que representa o número mais baixo desde, pelo menos, 2002 e um recuo de 59,1% em relação ao ano anterior. Os dados constam do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e são o resultado das alterações ao regime feitas nos últimos anos e que agora se tornam mais visíveis.

De acordo com o documento a que o PÚBLICO teve acesso, este decréscimo deve-se ao “agravamento das condições de atribuição destas pensões a partir de 2013, nomeadamente a idade a considerar para a aplicação das penalizações (65 anos em 2013 e 66 anos e três meses em 2017)”. Assim, quem se reformou antecipadamente no ano passado teve um corte na pensão de 33,6%, uma percentagem superior à verificada nos anos anteriores (12,3%, em 2014; 21,3%, em 2015; e 30,4%, em 2016).

A CGA lembra que em 2017 entrou em vigor o novo regime de reforma antecipada para as longas carreiras contributivas, o que poderia ter levado a um aumento das saídas antes da idade legal. Porém, nota o documento, esse novo regime teve “pouca expressão” no universo de trabalhadores do Estado que descontam para a CGA.

Nos últimos anos, o número de reformas antecipadas superava o das reformas voluntárias e representava mais de metade dos novos abonos concedidos em cada ano pela CGA. Mas em 2015 essa tendência inverteu-se e, no ano passado, as reformas antecipadas representaram apenas 4,6% do total de 12.298 reformas atribuídas (mais 41% do que no ano anterior).

Já no que respeita às reformas voluntárias, a CGA dá conta de 6575 novos pensionistas, mais 114% do que em 2016. Este aumento surpreende porque a idade de acesso à pensão de velhice tem vindo a sofrer sucessivos agravamentos. Porém, refere a CGA, ele é justificado pela atribuição de pensões ao abrigo de regimes especiais na área das Forças Armadas e das forças de segurança.

É que no passado foram publicados os diplomas relativos ao cálculo das pensões dos militares das Forças Armadas e da GNR e ainda do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exército, assim como o regime de pensões da PSP, do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da investigação criminal de carreira da Polícia Judiciária e do pessoal do corpo da Guarda Prisional. Com essa publicação, “a CGA pôde concluir cerca de três mil processos oriundos destas áreas que aguardavam despacho desde o final de 2016”, refere-se no relatório.

Este universo de novos reformados também influenciou o valor médio das pensões atribuídas no ano passado, que aumentou 25,9% em relação a 2016 (para 1178,42 euros). A CGA esclarece que este valor não tem conta a actualização extraordinária de pensões Agosto, uma vez que ela é atribuída por pensionistas e não por pensão.

No ano passado, a CGA gastou menos 68,8 milhões de euros do que o previsto com pensões. No relatório explica-se que “apesar de o número de pensões atribuídas ter sido superior ao previsto, a despesa com pensões foi inferior ao devido ao facto de a atribuição das novas pensões não ter sido linear ao longo do ano, tendo-se concentrado mais no segundo semestre”. Por outro lado, “o número de pensionistas eliminados concentrou-se, maioritariamente, no primeiro semestre de 2017, pelo que a conjugação destes factores levou a uma poupança na despesa com pensões”.

A CGA está fechada à inscrição de novos subscritores desde Janeiro de 2006, o que faz com que o número de utentes esteja a diminuir a um ritmo anual de 3,7%. Em consequência disso, o rácio entre activos e inactivos, um dos indicadores estruturais de financiamento do sistema, tem vindo a cair e desde 2014 entrou em terreno negativo. Em 2017, havia 0,94 activos por cada reformado, rácio que em 2016 era de 0,96.