Função Pública

Poder de compra dos funcionários públicos caiu 12% desde 2010

Os cortes salariais acabaram, as carreiras foram descongeladas, o salário mínimo aumentou e a carga fiscal foi alterada, mas isso não impediu que a inflação retirasse aos salários da função pública 11,9%. Sindicatos e Finanças começam a discutir OE para 2019 nesta quarta-feira.
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Secretários de Estado Fátima Fonseca (Administração Pública ) e João Leão (Orçamento) irão negociar com as estruturas da função pública Rui Gaudêncio

Nos últimos nove anos, os salários da função pública estiveram congelados – entre 2011 e 2015 alguns foram mesmo cortados - e o poder de compra dos trabalhadores do Estado reduziu-se 11,9%. A expectativa dos sindicatos é que 2019 marque o fim deste período de congelamento, mas as propostas de aumentos que hoje levam à primeira reunião com o Governo para começar a discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2019 não chegam para recuperar o rendimento perdido.

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Os sindicatos valorizam o caminho que tem sido feito, com a eliminação dos cortes salariais (iniciado ainda no Governo do PSD/CDS), o aumento do salário mínimo (que se reflectiu nas as primeiras posições salariais do Estado) ou descongelamento das progressões na carreira. A questão é que, com a legislatura a chegar ao fim, esperam que se vá mais longe.

A Frente Comum reivindica aumentos salariais de 4%, a Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap) leva para a reunião desta quarta-feira uma proposta de aumento de 3,5%, enquanto o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) fica pelos 3%. Os valores apresentados são superiores à inflação prevista pelo Governo (1,5%), mas não são suficientes para recuperar o que foi perdido desde 2010.

Na verdade, olhando para o que aconteceu nas últimas três décadas, só em oito anos os salários dos funcionários públicos tiveram aumentos reais. O mais significativo aconteceu em 1986, era Cavaco Silva primeiro-ministro. A actualização de 16,4% permitiu um ganho do poder de compra de 3,8 pontos percentuais. Em 2009, com José Sócrates no poder, o aumento de 2,9% traduziu-se num ganho real de 3,7%, o segundo maior desde 1986 e o último aumento dado aos funcionários públicos. O problema é que com o congelamento decretado no ano seguinte e com os cortes dos salários agravados durante os anos da troika, depressa este ganho se transformou numa perda efectiva de rendimento.

Agora, as estruturas sindicais olham para 2019 como a derradeira oportunidade de conseguirem recuperar os aumentos anuais que eram uma prática constante até à chegada da troika.

“A nossa expectativa é que o Governo sinalize que em 2019 vai haver aumentos salariais na Administração Pública. Se é muito ou se é pouco, vamos negociar”, desafiou o líder da Fesap, José Abraão, nesta terça-feira no final da conferência de imprensa para apresentar o caderno reivindicativo do próximo ano.

Se o Governo não se mostrar disponível, esta estrutura admite recorrer a todas as formas de luta, incluindo convocar uma greve. “O Outono pode ser quente”, ameaça José Abraão, que recusa que o aumento salarial seja substituído pela redução das contribuições para a ADSE (o sistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado), pelo descongelamento das carreiras que está em curso ou pelo reforço do alívio fiscal.

Também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, espera que o próximo OE "faça alguma justiça aos trabalhadores da Administração Pública, cujos direitos foram sacrificados nos últimos anos" e não afasta a tomada de uma posição mais forte.

A grande dúvida é saber se estas exigências terão algum eco do lado do Governo. Numa entrevista ao Diário de Notícias, em Abril, o primeiro-ministro António Costa não fechou totalmente a porta a aumentos, mas questionava se não seria mais importante aumentar o número de funcionários. Em Julho, em entrevista ao PÚBLICO, o ministro das Finanças também evitou responder directamente à questão e lembrou que o Programa de Estabilidade não prevê verbas para aumentar salários.

BE e PCP querem aumentos

À pressão dos sindicatos junta-se a insistência dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. PCP e Bloco de Esquerda não abdicam de aumentos no Estado.

Para João Oliveira, líder parlamentar do PCP, “o aumento dos salários é essencial”. Porque, defende, muitos trabalhadores da Administração pública” não foram abrangidos pelas progressões na carreira, pelo aumento do salário mínimo ou pela reposição dos cortes salariais” e a valorização salarial “é essencial para os serviços funcionarem com mais qualidade.

Já substituir aumentos por admissão de pessoal é totalmente rejeitada pelo deputado, por considerar que se trata de dois problemas diferentes.

O Bloco também já deixou claro que não aceita, a pretexto do descongelamento das carreiras, que se mantenha o congelamento dos salários, mas reconhece a necessidade de reforçar o número de trabalhadores. Assim, e tal como o Negócios noticiou, propôs ao Governo uma solução que combine o aumento faseado dos salários com ao reforço do pessoal. A proposta ficou de ser avaliada pelas Finanças e mesmo o PCP considera que “já houve menos disponibilidade do Governo” para falar de aumentos salariais.

“Está-se a estabelecer um consenso importante para que 2019 seja um ano de aumentos na Administração Pública”, nota por seu lado José Abraão, lembrando que até o líder do PSD, Rui Rio, defende subida de salários.

Por outro lado, será com a despesa com pessoal do Estado no nível mais baixo dos últimos 29 anos e a apresentar uma tendência de descida para os anos seguintes que o Governo vai iniciar a discussão do OE para 2019, algo que poderá ser aproveitado pelos seus parceiros para reforçar as exigências de aumentos.

A fazer contrapeso está a Comissão Europeia que, no relatório de avaliação sobre a economia portuguesa divulgado nesta terça-feira, alertou para a “pressão significativa” que as negociações com os professores relativamente às progressões na carreira e o alargamento das 35 horas semanais a todo o sector da saúde podem exercer nas contas do Estado.