O Ministério Público (MP) quer que o Benfica seja impedido de participar em competições desportivas durante um período de seis meses a três anos. A notícia é dada pelo Jornal de Notícias, que cita o despacho de acusação da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Em causa estão crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, favorecimento pessoal, violação de segredo, peculato, acesso indevido, violação do dever de sigilo e 28 crimes de falsidade informática.

Citando o Código Penal, o Jornal de Notícias olha para as penas previstas para pessoas colectivas, como é a SAD do Benfica, em caso de culpa.

Nestes casos, o Ministério Público prevê a aplicação das penas acessórias previstas no artigo 4 do Regime de Responsabilidade Penal por Comportamentos Antidesportivos nas acusações relativas aos crimes de corrupção activa e oferta indevida de vantagem.

As penas acessórias previstas são:

• Suspensão de participação em competição desportiva por um período de seis meses a três anos;
• Privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas colectivas públicas por um período de um a cinco anos;
• Proibição do exercício de profissão, função ou actividade pública ou privada, por um período de um a cinco anos, tratando-se de agente desportivo.

A lei define ainda que as pessoas colectivas desportivas são consideradas agente desportivo, pelo que a SAD do Benfica pode mesmo ser castigada com o afastamento das competições além dos três anos.

Ainda na noite de terça-feira, a SAD do Benfica reagiu em comunicado e considerou “absurda e injustificada” a acusação do Ministério Público.

O Benfica “considera que não existem factos que justifiquem qualquer acusação no âmbito deste processo e informa que irá reagir, logo que tenha conhecimento dos termos concretos da acusação”.