PSD e CDS cercam Governo por causa de fundos europeus para prejuízos de fogos

“Imoral” e uma “vergonha”, diz Rui Rio. É “fazer um brilharete com o dinheiro dos outros”, acrescenta Cristas. PCP diz que o relevante são as respostas que ainda estão por dar e BE não comenta. Em causa está a distribuição dos 50 milhões do fundo para os incêndios de 2017. Metade vai para instituições do Estado.

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Miguel Manso

PSD e CDS abriram uma nova frente de batalha ao Governo. O tema volta a ser os incêndios do ano passado. Ou melhor, a forma como o executivo de António Costa distribuiu os 50,6 milhões de euros oriundos do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Sociais-democratas e centristas questionam o facto de 26.5 milhões do bolo de Bruxelas ir para instituições do Estado e não na totalidade para os cidadãos afectados. Querem também saber porque o dinheiro vai apenas para os prejuízos nas zonas afectadas pelos fogos de Outubro. E fazem-no usando palavras muito duras. O Governo diz que fez tudo dentro das regras do fundo europeu.

A “guerra” começou logo na segunda-feira, com o deputado social-democrata Duarte Marques, eleito por Mação, a afirmar ao PÚBLICO que o Governo estava a cometer “um roubo”, por o Governo ter contabilizado “os prejuízos ocorridos em cada concelho, os prejuízos para o dia-a-dia dos munícipes” e ter “reservado metade dessa verba para si”.

O presidente da Câmara de Mação, o social-democrata Vasco Estrela, juntou a sua voz à de Marques. E se já tinha ameaçado com um processo em tribunal por excluir Mação dos apoios a 100% disse ao PÚBLICO que esse processo é agora quase garantido. “Tudo isto é uma vergonha”, afirmou, também ele “indignado” pela forma com os dinheiros do fundo de solidariedade foram distribuídos.

Esta terça-feira Rui Rio falou sobre o tema, considerando “imoral” que os fundos europeus para as vítimas dos incêndios sejam canalizados para entidades públicas e não para a reconstrução das habitações afectadas pelo fogo. “Não é minimamente correcto, não sei se é legal ou ilegal, os deputados do PSD no Parlamento Europeu vão ver se é regulamentar, agora é imoral”, afirmou o presidente do PSD citado pela Lusa.

Rio considerou mesmo que o desvio de dinheiro dos fundos solidários que tem vindo a público é "um verdadeiro escândalo". "Só pode acontecer uma coisa destas porque nós desrespeitamos o sentido do dinheiro das pessoas, porque este dinheiro [dos fundos europeus] tinha que ir à frente e o das pessoas ser complementar."

Quando Rio falou, já o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes tinha vindo a público acusar o Governo de estar a “violar” o regulamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia. “Está a ser violado” pelo facto de o Governo tencionar aplicar 26,5 milhões de euros dos 50,6 recebidos deste fundo, em entidades do próprio Estado.

Neste sentido, José Manuel Fernandes enviou nesta terça-feira duas questões para a Comissão Europeia (CE). Quer saber se a CE considera que o regulamento do Fundo de Solidariedade e o “seu espírito está a ser respeitado” e que medidas vai tomar a CE se chegar à conclusão que o regulamento não está a ser respeitado.

A meio da tarde, um grupo de 28 deputados do PSD entregou na Assembleia da República um requerimento a exigir com urgência o processo documental da candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da União Europeia em 2017.

Muito dura foi igualmente Assunção Cristas. “O que me parece é que o Governo gosta de fazer brilharete com o dinheiro dos outros. Ou é com o dinheiro da solidariedade dos portugueses, ou é com o dinheiro que vem de Bruxelas e que serve para pagar as suas próprias contas, pelas quais deveria ser responsável”, disse a presidente do CDS.

Chamar todo o Governo ao Parlamento?

Cristas admitiu que o partido possa chamar ao Parlamento o ministro Adjunto, Siza Vieira, o do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, e, “no limite”, chamar até “todo o Governo e o senhor primeiro-ministro, para dar respostas claras sobre esta matéria".

Para esta quarta-feira, na Assembleia da República, o líder parlamentar da bancada do CDS, Nuno Magalhães, e os vice-presidentes, Cecília Meireles e Telmo Correia, têm já agendada uma conferência de imprensa em que vão anunciar iniciativas do partido. Tema: Incêndios e atribuição de donativos/Fundo Solidário Europeu.

Pelo Governo deu a cara o ministro da Administração Interna. De visita à Madeira, esta terça-feira, Eduardo Cabrita, garantiu que o Governo vai aplicar toda a verba recebida pelo Fundo de Solidariedade Europeu. “Todo o fundo será atribuído”, frisou aos jornalistas, adiantando que esse apoio foi “essencial” para a resposta que o país tem dado este ano na prevenção e combate aos incêndios.

Eduardo Cabrita não desmentiu os números avançados, mas explicou que o fundo comunitário é destinado não só à recuperação das zonas atingidas como também para garantir que o país está “melhor preparado” para o combate às chamas.

É esse, acrescentou, o grande objectivo nacional. Com esse apoio europeu, a resposta aos incêndios será mais coordenada e qualificada. “Com mais meios humanos e com mais equipamento.”

Já Comissão Europeia, através do porta-voz responsável pela política regional, esclareceu que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) na sequência dos incêndios florestais do ano passado.

Da parte dos partidos que apoiam o Governo, o PCP, em resposta ao PÚBLICO, chama a atenção que, “para lá do destino tais verbas, o que é relevante é que, um ano e dois meses depois do incêndio que afectou Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos e quase um ano depois dos incêndios que afectaram dezenas de concelhos da zona centro do país, muitas das respostas estão ainda por dar”. E elenca um conjunto de factos que precisam de resposta. Já o BE “não comenta”. Com Márcio Berenguer