Ministro da Defesa afasta discussão sobre Serviço Militar Obrigatório

Azeredo Lopes diz que o Governo deverá aprovar na quinta-feira medidas para reforçar a atractividade da carreira militar.

Azeredo Lopes
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Azeredo Lopes LUSA/JOOST DE RAEYMAEKER

O ministro da Defesa sustentou nesta terça-feira que "não está no horizonte próximo" qualquer discussão sobre a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório e adiantou que o Governo deverá aprovar na quinta-feira medidas para reforçar a atractividade da carreira militar.

"O que eu afirmei é que não está no horizonte próximo, na minha opinião, qualquer discussão substantiva sobre a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório (SMO), seja numa forma hoje arcaica que é aquela que ilumina normalmente os espíritos críticos de um sistema pós colonial, quer em formas mais recentes que têm vindo a ser discutidas noutros países", declarou.

O ministro Azeredo Lopes respondia a uma pergunta do presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, o socialista Alberto Mesquita, durante um debate sobre a "Política de Segurança e Defesa e o Futuro da Europa", promovido pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, em parceria com a Comissão Europeia e que decorreu em Alverca, nas instalações da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal.

No debate, em que participou o director-adjunto do Centro Europeu de Estratégia Política, ex-ministro da Defesa da Roménia Mihnea Motoc, Alberto Mesquita referiu-se à falta de efectivos nas Forças Armadas, defendendo uma reflexão sobre a "possibilidade" de se reintroduzir o Serviço Militar Obrigatório.

"Desde o início do mandato que eu tenho vindo a afirmar que a questão do SMO não se coloca para o governo que eu integro e não integra o programa do governo", respondeu Azeredo Lopes.

O ministro defendeu que "a menor atractividade da carreira militar tem de ser enfrentada como uma questão de soberania" e adiantou que está agendada para a próxima reunião do Conselho de Ministros, quinta-feira, a discussão de iniciativas legislativas que alteram o regime de incentivos à entrada na carreira e o novo regime de contrato especial, que aumenta de seis para 18 anos, em algumas áreas, o número máximo de anos a contrato nas Forças Armadas.

O novo regime de incentivos, em preparação desde o início do ano, alargará o número de entidades públicas com uma "quota" para o recrutamento de ex-militares e visa maior qualificação, certificação da formação e a integração profissional dos cidadãos que optem pela vida militar.

No debate, Azeredo Lopes argumentou que se referiu à questão do SMO durante uma visita recente às forças portuguesas em missão na Lituânia, país que reintroduziu uma "forma limitada" de conscrição e que "seria estultícia" da parte de "um ministro da Defesa de um governo europeu fingir que essa questão não está a colocar-se noutros países".

Quanto à questão colocada pelo autarca socialista, da menor atractividade das Forças Armadas, Azeredo Lopes disse ainda acreditar que a diminuição dessa atractividade "também está associada a um desleixo".

"Acredito é que a diminuição da atractividade da carreira militar também está associada a um desleixo de que somos responsáveis como cidadãos que resultou de terminar o SMO e, dos processos educativos e formativos, ter desaparecido qualquer referência às Forças Armadas e às forças de segurança. Chega-se à idade adulta sem qualquer contacto", criticou.

Por essa razão, acrescentou, o ministério da Defesa espera ter concluído até ao final do mandato o projecto para a introdução do "Referencial da Educação para a Segurança, Defesa e a Paz" nos projectos educativos nos vários níveis de ensino "a nível nacional".