O ministro da Administração Interna assegurou nesta terça-feira que o Governo vai atribuir a totalidade dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu destinados a colmatar os prejuízos dos incêndios.

"Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios", declarou Eduardo Cabrita no Funchal, à margem da cerimónia comemorativa dos 140 anos do Comando Regional da PSP na Madeira.

O governante reagia às notícias do PÚBLICO e i que davam conta que "o Governo ficou com metade do dinheiro enviado por Bruxelas", acrescentando que dos 50 milhões daquele fundo comunitário "só vão chegar 24 milhões aos concelhos que arderam em Outubro", ficando Pedrógão Grande e Mação, dois dos mais afectados, "de fora".

O restante do dinheiro, "26 milhões ficam para instituições do Estado", porque o Governo considera que "os municípios afectados em Junho foram apoiados por outras medidas".

"Portanto, o fundo é destinado, esse apoio europeu, quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objectivo nacional: garantir que estamos melhor preparados", sustentou Eduardo Cabrita.

O governante referiu que "esse apoio europeu permitirá exactamente apoiar, como era já indicado no debate orçamental, aquela que é a dotação de meios", para que este ano "a resposta aos incêndios seja mais coordenada, mais qualificada, com mais meios humanos e com mais equipamento".
O ministro sustentou que o Governo "definiu atempadamente quais os mecanismos de apoio, a forma de avaliação".

De acordo com o responsável, "certamente, neste momento, será possível fazer canalizar esses apoios para as áreas mais directamente atingidas".

Ainda questionado sobre a pretensão do Governo Regional da Madeira de ser a República a suportar os custos das operações do helicóptero de combate a incêndios colocado no arquipélago, Eduardo Cabrita respondeu que esta é "uma matéria de competência regional".

"O Governo da República em plena solidariedade promoveu o concurso [aquisição dos helicópteros], prestou todo o apoio técnico, é uma matéria de cooperação e é uma matéria que é da estrita competência regional, que respeitamos", concluiu.