Finanças públicas

Bruxelas avisa que negociações com os professores “pressionam” OE

Relatório da Comissão Europeia pede continuação da consolidação orçamental em Portugal, referindo “pressão significativa” provocada pelo custo potencial das progressões e pelo alargamento da aplicação das 35 horas semanais no sector da saúde
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Mário Centeno e Pierre Moscovici Reuters/FRANCOIS LENOIR

De novo surpreendida pela descida forte do desemprego, a Comissão Europeia vê a economia portuguesa, no oitavo relatório de avaliação ao país após a saída da troika, com um crescimento “robusto”, mas alerta para a necessidade de se fazerem mais reformas nas finanças públicas, no mercado de trabalho e no sector bancário e mostra preocupações em relação aos efeitos na despesa pública das negociações com os professores.

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No relatório publicado esta terça-feira relativo à avaliação pós-programa realizada no passado mês de Junho, a Comissão Europeia mantém os elogios e os alertas que tem vindo a fazer nos últimos anos às autoridades portuguesas. Por um lado, diz que o crescimento, para além de “robusto”, é também “generalizado”, reconhece a queda mais forte do que o esperado do desemprego, prevendo agora a continuação de uma “forte melhoria” no mercado de trabalho, elogia a descida registada a partir de 2017 na dívida pública e assinala ainda o fortalecimento registado no balanço dos bancos.

No entanto, em todas estas áreas, deixa também avisos em relação ao futuro, pedindo que a política de consolidação orçamental seja prosseguida e apelando a que se façam mais reformas estruturais. No orçamento, onde prevê um défice ligeiramente superior ao executivo, começa por dizer que, na primeira metade de 2018, a execução orçamental parece estar “em linha com os objectivos”, mas detecta diversos sinais de perigo.

Em particular, destaca a “pressão significativa” que as negociações com os professores relativamente às progressões e o alargamento da aplicação das 35 horas semanais no sector da saúde podem exercer nas contas do Estado. “As modalidades precisas do descongelamento de algumas carreiras específicas (em particular a dos professores) estão ainda a ser negociadas e podem colocar uma pressão significativa em alta no custo total da medida de descongelamento [das carreiras]”, refere o relatório de Bruxelas.

As negociações entre Governo e sindicatos de professores irão ser retomadas este mês, sendo o seu resultado um factor determinante para avaliar o impacto financeiro do descongelamento das carreiras decidido pelo Executivo para a função pública.

Em geral, relativamente às finanças públicas, o que a Comissão gostaria de ver era a actual conjuntura económica positiva ser aproveitada para fazer cair mais rapidamente o nível da dívida. “As finanças públicas têm vindo a melhorar, mas mais consolidação orçamental será importante para garantir um declínio firme no ainda muito elevado nível de dívida pública”, refere o relatório.

A Comissão assinala ainda a importância de adoptar medidas nas finanças públicas de carácter estrutural, lembrando que algumas das medidas planeadas pelo Governo de redução da despesa pública “ainda estão por especificar”, dando o exemplo do sector da saúde, onde, apesar de “uma maior eficiência continuar a ser promovida”, “a acumulação recorrente das dívidas dos hospitais apenas foi temporariamente interrompida” por via das injecções realizadas.

No que diz respeito ao crescimento económico, a Comissão deixa de novo o aviso de que, para tornar o país menos vulnerável a choques, é preciso ir mais longe nas reformas estruturais. Legislação laboral e política de arrendamento são apresentadas como áreas em que poderiam ser feitas melhorias. “As reformas estruturais continuam a ser essenciais para aumentar o crescimento potencial e fortalecer a resiliência do país face aos choques”, diz o relatório.