Bruxelas avisa que negociações com os professores “pressionam” OE

Relatório da Comissão Europeia pede continuação da consolidação orçamental em Portugal, referindo “pressão significativa” provocada pelo custo potencial das progressões e pelo alargamento da aplicação das 35 horas semanais no sector da saúde

Mário Centeno e Pierre Moscovici
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Mário Centeno e Pierre Moscovici Reuters/FRANCOIS LENOIR

De novo surpreendida pela descida forte do desemprego, a Comissão Europeia vê a economia portuguesa, no oitavo relatório de avaliação ao país após a saída da troika, com um crescimento “robusto”, mas alerta para a necessidade de se fazerem mais reformas nas finanças públicas, no mercado de trabalho e no sector bancário e mostra preocupações em relação aos efeitos na despesa pública das negociações com os professores.

No relatório publicado esta terça-feira relativo à avaliação pós-programa realizada no passado mês de Junho, a Comissão Europeia mantém os elogios e os alertas que tem vindo a fazer nos últimos anos às autoridades portuguesas. Por um lado, diz que o crescimento, para além de “robusto”, é também “generalizado”, reconhece a queda mais forte do que o esperado do desemprego, prevendo agora a continuação de uma “forte melhoria” no mercado de trabalho, elogia a descida registada a partir de 2017 na dívida pública e assinala ainda o fortalecimento registado no balanço dos bancos.

No entanto, em todas estas áreas, deixa também avisos em relação ao futuro, pedindo que a política de consolidação orçamental seja prosseguida e apelando a que se façam mais reformas estruturais. No orçamento, onde prevê um défice ligeiramente superior ao executivo, começa por dizer que, na primeira metade de 2018, a execução orçamental parece estar “em linha com os objectivos”, mas detecta diversos sinais de perigo.

Em particular, destaca a “pressão significativa” que as negociações com os professores relativamente às progressões e o alargamento da aplicação das 35 horas semanais no sector da saúde podem exercer nas contas do Estado. “As modalidades precisas do descongelamento de algumas carreiras específicas (em particular a dos professores) estão ainda a ser negociadas e podem colocar uma pressão significativa em alta no custo total da medida de descongelamento [das carreiras]”, refere o relatório de Bruxelas.

As negociações entre Governo e sindicatos de professores irão ser retomadas este mês, sendo o seu resultado um factor determinante para avaliar o impacto financeiro do descongelamento das carreiras decidido pelo Executivo para a função pública.

Em geral, relativamente às finanças públicas, o que a Comissão gostaria de ver era a actual conjuntura económica positiva ser aproveitada para fazer cair mais rapidamente o nível da dívida. “As finanças públicas têm vindo a melhorar, mas mais consolidação orçamental será importante para garantir um declínio firme no ainda muito elevado nível de dívida pública”, refere o relatório.

A Comissão assinala ainda a importância de adoptar medidas nas finanças públicas de carácter estrutural, lembrando que algumas das medidas planeadas pelo Governo de redução da despesa pública “ainda estão por especificar”, dando o exemplo do sector da saúde, onde, apesar de “uma maior eficiência continuar a ser promovida”, “a acumulação recorrente das dívidas dos hospitais apenas foi temporariamente interrompida” por via das injecções realizadas.

No que diz respeito ao crescimento económico, a Comissão deixa de novo o aviso de que, para tornar o país menos vulnerável a choques, é preciso ir mais longe nas reformas estruturais. Legislação laboral e política de arrendamento são apresentadas como áreas em que poderiam ser feitas melhorias. “As reformas estruturais continuam a ser essenciais para aumentar o crescimento potencial e fortalecer a resiliência do país face aos choques”, diz o relatório.