Transportes

Estado injecta 455 milhões na CP em 2018 para amortizar dívida

Carlos Nogueira não explicou por que reduziu o número de comboios a comprar proposto pelo seu antecessor nem como vai competir ou fazer parcerias com a Renfe na liberalização do mercado ferroviário de passageiros em 2019. Uma audição parlamentar onde ficaram muitas perguntas por responder.
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Carlos Nogueira, presidente da CP Rui Gaudêncio

O presidente da administração da CP - Comboios de Portugal, Carlos Nogueira, entregou ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, no dia 20 de Julho, uma proposta de aquisição, no valor de 170 milhões de euros, para a aquisição de 22 comboios, sendo 12 unidades híbridas (modo eléctrico e diesel) e dez unidades eléctricas, todas elas para circular a nível regional.

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Em audição na Assembleia da República, Carlos Nogueira explicou que se o concurso for lançado até ao final do ano, estes comboios não poderão circular nas linhas antes de 2024 e 2025 – até lá, será preciso continuar a alugar comboios “aos amigos da Renfe”, “empresa com quem a CP mantém a melhor das relações”.

O que o presidente da CP não respondeu, na longa audição perante os deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas, foi porque é que precisou de fazer um novo plano de aquisição de material, substituindo o plano deixado pela administração anterior, presidida por Manuel Queiró, e que previa a compra de 35 composições e um investimento de 339 milhões de euros. Carlos Nogueira também não explicou porque é que privilegia as necessidades da linha regional, ao mesmo tempo que, ao longo da audição, foi repetindo que são os comboios de longo curso quem traz rentabilidade à empresa.

“A CP está a recuperar passageiros, e este ano deve atingir os 127 milhões de passageiros, também muito por causa dos turistas que chegam a Portugal de avião, mas querem viajar de comboio no interior do país. Os comboios de longo curso andam lotados de turistas. Tivéssemos nós mais comboios e eles andariam cheios, não tenho dúvidas”.

A estratégia da anterior administração, que o gestor recusou comentar, assentava num efeito de subsidiação cruzada em que os comboios de longo curso se pagavam a si próprios e permitiam ainda colmatar o défice do serviço regional.

O presidente da CP não escondeu que a empresa tem problemas de operação - “fruto de uma aposta de sucessivos Governos no modo rodoviário, privilegiando estradas, auto-estradas, camiões TIR e transporte individual, permitindo grandes negócios para as empresas financeiras e para os bancos”. Mas insiste que as notícias das reclamações tem sido exageradas: “temos uma média de 200 reclamações por cada milhão de passageiros transportados, ou seja 0,02%”, contabiliza. E que há situações que é impossível mudar. 

Por exemplo, no facto de os Alfas pendulares terem sido comprados há 20 anos, com uma tecnologia na climatização que hoje é obsoleta e não dá para mudar – “se é impossível pôr o ar condicionado a trabalhar, com temperaturas de 40 graus, eu prefiro devolver os bilhetes”, afirmou.

O gestor referiu-se às parcerias com a Renfe, com quem diz estar a trabalhar para se preparar para a liberalização do transporte ferroviário de passageiros em 2109, mas não explicou de que forma poderá a CP, sem ter material circulante de longo curso, apresentar qualquer contrapartida à sua congénere espanhola. A Renfe tem um plano de investimento em novos comboios no valor de 5,4 mil milhões de euros. A CP prevê investir 170 milhões.

Reforço necessário do Estado ultrapassa 1,3 mil milhões até 2019

Carlos Nogueira quantifica em 90 milhões de euros por ano o montante necessário para suprir as necessidades da CP em indemnizações compensatórias (que nenhuma empresa de transporte recebe desde 2014) e colocar a empresa em terreno positivo em termos operacionais. Se isso acontecer, “a CP começa a ser gerível”, “desde que não acumule mais prejuízos, e paguem as indemnizações”. 

Já em termos da "astronómica" dívida da empresa, que em 2017 “foi reduzida para 2,6 mil milhões de euros, quando em 2016 era de 3024 milhões de euros”, Carlos Nogueira frisou que esta tem vindo a ser amortizada com reforço de capital do accionista. Isto é, ainda este ano de 2018 deverá entrar 455 milhões de euros para fazer face ao serviço de dívida. E que para 2019, em função dos planos de amortização da dívida que foram elaborados pela administração da empresa será necessário que o Estado injecte mais 900 milhões de euros”, afirmou.

Uma nota que Carlos Nogueira quis deixar com insistência é que “o tema das cativações não tem beliscado rigorosamente nada na gestão da CP”. Por várias vezes, o presidente da CP disse que as cativações não eram um tema na CP porque “sempre que o pedido para fazer a despesa é bem fundamentado, as verbas são descativadas”. “Ainda recentemente, o Governo descativou 19 milhões”, afirmou.

O presidente da CP desmentiu, por isso, que fossem as cativações orçamentais a explicação para a supressão de comboios, para a falta de pessoal nas estações, ou até para a falta de combustível de algumas automotoras. “As cativações não são um problema. O problema foi o desinvestimento de décadas que não se reverte de um momento para outro”, insistiu. Os deputados insistiam que se o problema não era financeiro tinha de haver incompetência. Desde o início da audição que Carlos Nogueira saiu sempre em defesa dos funcionários: "Os funcionários da CP fazem os impossíveis, mas não fazem milagres" 

Para o actual presidente da CP, que assumiu as funções em Junho de 2017, bastará que o Governo discuta, aceite, assine e submeta à aprovação do Tribunal de Contas um novo contrato de prestação de serviço público com a CP, no contexto da liberalização do transporte público de passageiros que entra em vigor em 2019 – “já lhe fizemos uma proposta regulamentar para o fazer por ajuste directo, como é previsto pela lei”.