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Alargado prazo para avaliar impacto de incentivos fiscais na redução de sacos plásticos

A data inicialmente estabelecida era Maio deste ano, mas o grupo de trabalho disse precisar "de informação adicional determinante para a apresentação de propostas de medidas fundamentadas".
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O grupo está a avaliar a ligação entre os incentivos fiscais e a redução do consumo de sacos de plástico José Maria Ferreira

O Governo alargou até 31 de Dezembro o prazo para apresentação das conclusões do grupo de trabalho que avalia a aplicação dos incentivos fiscais para a redução do consumo de sacos plásticos, segundo um despacho publicado esta segunda-feira.

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Em Fevereiro deste ano, o Governo criou um grupo de trabalho com a missão de avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil.

Na altura, foi estabelecido que o grupo de trabalho devia apresentar um relatório com propostas concretas e fundamentadas de medidas até final de Maio aos ministros da Economia e do Ambiente. No entanto, segundo o despacho, o grupo de trabalho apresentou um relatório intercalar nesse mês e evidenciou "a necessidade de obtenção de informação adicional determinante para a apresentação de propostas de medidas fundamentadas, com base numa avaliação do impacto económico, fiscal, social e ambiental".

O despacho publicado, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Ambiente, Carlos Manuel Martins, e o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Santos Ferreira, determina um novo prazo para o grupo de trabalho apresentar as suas conclusões, tendo em conta que "estão em curso acções promovidas por associações sectoriais e outras entidades, algumas apoiadas pelo Fundo Ambiental, cujos resultados relevam para a consolidação de medidas a adoptar neste domínio".

O Governo justifica também o alargamento do prazo com acordos assinados entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM), a Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) com vista a promover o uso sustentável e eficiente do plástico na cadeia de valor dos sectores representados pelas referidas associações.

O despacho refere ainda que "determinadas matérias em ponderação pelo grupo de trabalho estão presentemente em discussão ao nível da União Europeia, designadamente a proposta directiva para a redução do impacte de certos produtos de plástico no ambiente e o respectivo estudo de impacto".

O grupo de trabalho é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e constituído por um representante da APA, da Direção-Geral das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Consumidor, da Agência Nacional de Inovação e da Autoridade Tributária e Aduaneira.