CDS-PP quer ouvir "com urgência" Eduardo Cabrita sobre descentralização

Centristas pretendem conhecer as razões do atraso na concretização da reforma.

Cecília Meireles falou aos jornalistas na AR
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Cecília Meireles falou aos jornalistas na AR Miguel Manso

O CDS-PP quer ouvir "com urgência" na Assembleia da República o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a descentralização de competências para as autarquias, anunciou esta segunda-feira o partido no Parlamento.

"A verdade é que, nos últimos meses, o Governo transformou esta grande prioridade numa grande confusão nacional", afirmou a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles.

O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou um requerimento para a audição "com urgência" do ministro Eduardo Cabrita, para esclarecer os motivos do atraso na concretização da descentralização, "nomeadamente quanto ao teor dos decretos sectoriais sobre as competências a transferir" e os serviços e recursos financeiros envolvidos.

A deputada criticou o Governo pelo atraso na aprovação dos diplomas sectoriais previstos na lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, aprovada no parlamento a 18 de Julho, impedindo que os autarcas conheçam os meios e os termos da descentralização até 15 de Setembro, como previsto na lei.

O ministro da Administração Interna escreveu, entretanto, aos autarcas dos 278 municípios do continente a informar que estão dispensados de comunicar até 15 de Setembro se recusam as competências já em 2019, e que só o terão de fazer após a publicação dos diplomas sectoriais, como também consta na lei-quadro.