Espanha

Sánchez propõe aos catalães referendo sobre autogoverno – não autodeterminação

Líderes independentistas vão a Bruxelas receber indicações de Puigdemont. A ERC, que votou para o PSOE chegar ao poder, exige agora do Governo “um papel chave” no julgamento dos presos para apoiar o orçamento.
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O processo independentista catalão marcou a anterior legislatura e nos próximos meses será um tema central da polícia espanhola. Num avanço considerável em relação ao antecessor, o conservador Mariano Rajoy, o socialista Pedro Sánchez propôs esta segunda-feira que os catalães realizem “um referendo sobre o autogoverno, mas não pela autodeterminação”.

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Numa entrevista à rádio Cadena Ser, o primeiro-ministro garantiu que a sua defesa do diálogo como único caminho da resolução desta crise entre o Estado e a Generalitat (governo regional catalão) não tem limites: “Independentemente do que diga o governo catalão, o Governo de Espanha não se levantará da mesa das comissões bilaterais”. “Queremos dialogar e resolver uma crise política. E no final, terá de haver uma votação”, assegurou Sánchez, defendendo que o problema político catalão começa no facto de “ter um estatuto que não votou”.

A estratégia do primeiro-ministro parece clara e passa por oferecer aos catalães o que eles passaram anos a pedir: diálogo e uma votação. Ao contrário de Rajoy, que recusava negociar por considerar que em causa estava apenas uma questão legal (referendar a independência, como os catalães tentaram fazer a 1 de Outubro de 2017, é inconstitucional), vai permitir aos catalães algum tipo de referendo, ao mesmo tempo que admite conversar sobre tudo.

Antes do extremar de posições, com as cargas policiais de 1 de Outubro e a judicialização do processo por parte de Madrid, muitos dos políticos catalães agora presos pediam o que agora oferece Sánchez – uma negociação sem pré-condições em que cada parte fizesse concessões até se alcançar um entendimento, que não passaria necessariamente pela independência.

“Se a dia 1 ou 2 ou 3 de Outubro Madrid disser que quer falar, nós estamos disponíveis. Até que isso aconteça não há nada a fazer. A minha pergunta ao Estado é sempre a mesma: ‘acreditam que se eu for preso não surgirá outro a fazer o meu papel?’”, dizia em entrevista ao PÚBLICO dias antes do referendo o então conselheiro dos Negócios Estrangeiros, Raül Romeva, na cadeia desde 2 de Novembro. Romeva, tal como os restantes membros do governo destituído por Madrid e deputados presos, é acusado de rebelião e sedição pelo alegado envolvimento no referendo e na preparação das estruturas para uma futura república.

Sánchez, que tomou posse no início de Junho depois de derrubar o Governo da direita do PP com uma moção de censura, já se encontrou com o actual líder da Generalitat, Quim Torra, membro do movimento de Carles Puigdemont. Uma nova reunião está prevista para Outubro.

Um Estatuto

O Estatuto a que o primeiro-ministro se refere na entrevista marcou o início da actual vaga independentista: aprovado pelo Parlamento catalão, depois alterado no Congresso em Madrid e aprovado em referendo por uma esmagadora maioria dos catalães, o documento foi levado ao Tribunal Constitucional pelo PP, então na oposição. O Estatuto de Autonomia votado em 2006 chegou a estar em vigor até à sentença de 2010, que o enfraqueceu e retirou vários poderes às instituições da Catalunha.

Apesar das intenções de Sánchez, não se antecipa que a liderança catalã saída das eleições de Dezembro – convocadas por Rajoy no âmbito da aplicação do artigo 155 da Constituição, aprovado depois da declaração de independência de Puigdemont – se prepare para lhe facilitar a vida.

Para além das datas que se aproximam e que os independentistas não deixarão de celebrar – a Diada, a 11 de Setembro, há anos transformada numa manifestação soberanista, e o próprio 1 de Outubro, quando mais de dois milhões de catalães votaram pela independência – aproxima-se o início dos julgamentos dos políticos catalães. Numa entrevista ao El País, o vice de Torra e membro da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Pere Aragonès, sugere que o apoio dos seus nove deputados em Madrid ao orçamento para 2019 está ligado ao que Sánchez fizer ou disser em relação aos processos judiciais.

“Aprovar um orçamento é tanto aprovar as propostas como a orientação política do Governo. Avaliaremos as duas coisas. O Governo pode ter um papel chave já que é parte do processo contra os independentistas”, defendeu Aragonès. Questionado sobre se isso não “poria em causa a independência judicial”, o vice-presidente da Generalitat disse que não pede “nada aos juízes, só ao Governo, que é uma das partes”, já que a Procuradoria do Estado e a Procuradoria-Geral “seguem as suas orientações”. Sánchez já disse que não interferirá de forma nenhuma no processo.

Idas a Bruxelas

Isto na véspera do próprio juiz instrutor do caso, Pablo Llarena, comparecer em tribunal, em Bruxelas. É lá que se encontra Puigdemont, que a Justiça belga (e a alemã) recusou extraditar por rebelião e sedição. E foi na capital belga que Puigdemont e outros quatro ex-conselheiros avançaram com um processo civil contra Llarena. Defendem que ao afirmar em público que os políticos encarcerados “não são presos políticos” o juiz vulnerou o seu direito a um julgamento justo e a sua presunção de inocência.

Com Llarena em Bruxelas, na terça-feira, Torra deverá apresentar um novo mapa político para o independentismo em Barcelona. E vai fazê-lo no Teatro Nacional da Catalunha, onde Puigdemont e Oriol Junqueras (líder da ERC e ex-vice-presidente da Generalitat, na prisão) se comprometeram a realizar o referendo.

Dois dias depois, todos os deputados da Juntos pela Catalunha (lista com que Puigdemont foi a votos em Dezembro), incluindo Torra, estarão na localidade belga de Waterloo para receber indicações daquele que consideram o legítimo president (e que tentaram sem sucesso investir à distância). Estas reuniões durarão pelo menos até sexta-feira. E até Outubro Puigdemont tenciona activar o Conselho da República, um governo paralelo no exílio.