Orçamento do Estado

Madeira quer mais 145 milhões de euros do próximo orçamento

Governo madeirense entregou no Ministério das Finanças uma proposta para o OE 2019, em que pretende ver saldadas reivindicações antigas que, nas contas do Funchal, ascendem a 145 milhões de euros.
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Miguel Albuquerque quer mais verbas no Orçamento do Estado para 2019 Gregório Cunha

São contas antigas, que a Madeira quer ver regularizadas já no próximo ano. No total, entre a receita da sobretaxa do IRS, a dívida dos subsistemas de saúde à região autónoma ou acertos fiscais de anos anteriores, o Funchal reclama um acréscimo de 145 milhões de euros ao montante que é anualmente transferido pelo Estado.

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A verba, que o executivo do social-democrata Miguel Albuquerque quer ver inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2019, que o Governo vai apresentar em Outubro, deve, no entender dos madeirenses, ser acrescentada às habituais transferências anuais enquadradas pela Lei das Finanças Regionais (LFR).

Este ano, com base na LFR, a região autónoma recebeu perto de 250 milhões de euros do OE, menos 11 milhões de euros do que os Açores, mas mais 6,5 milhões do que as transferências do ano anterior. Para 2019, o Funchal quer mais.

No final da semana passada, o vice-presidente madeirense, Pedro Calado, reuniu-se em Lisboa com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, para dizer isso mesmo. Calado entregou a João Leão um documento com 39 medidas que sustentam e materializam as pretensões madeirenses sobre os 145 milhões de euros, que, argumentam, estão em falta de ano anteriores.

Foi, notou ao PÚBLICO um membro do gabinete de Pedro Calado, a primeira vez que o executivo regional reuniu com o Ministério das Finanças antes da proposta de Orçamento ser conhecida. Uma estratégia para pressionar Lisboa, à entrada para um ano em que se joga muito no campo político madeirense: eleições europeias, regionais e legislativas. “Se o Estado não acomodar as propostas da região, não será por não ter tido conhecimento em tempo oportuno e de forma atempada”, adianta o membro do gabinete de Pedro Calado.

Depois de avanços e recuos em dossiers que o Funchal considera fundamentais para o arquipélago, como o co-financiamento do novo hospital, a redução da taxa de juro do empréstimo concedido pelo Estado à região ou o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, o governo madeirense quer as garantias de Lisboa vertidas, de forma clara, no orçamento do próximo ano.

“Apesar [do Governo] se ter comprometido com o financiamento de 50% da despesa relativa à obra do novo hospital central da Madeira e de, recentemente, o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras ter aprovado a candidatura do Novo Hospital a Projecto de Interesse Comum (PIC), ainda não foi materializado nenhum apoio”, diz Pedro Calado, citado pelo Diário de Notícias da Madeira.

Ao PÚBLICO, o número dois do executivo madeirense, apresenta outro exemplo, o da dívida dos subsistemas de saúde, como os da PSP ou da GNR, ao Serviço Regional de Saúde. “Mesmo depois das recentes promessas de regularização, o pagamento dos encargos prestados a serviços do Estado ainda não foi feito e a dívida já ultrapassa os 18 milhões de euros”, contabiliza Calado.

A estes 18 milhões de euros, a proposta da Madeira para o OE 2019 soma 25,6 milhões de euros relativos a dívidas relacionadas com a comparticipação nacional nos sistemas comunitários de incentivos financeiros de apoio ao sector produtivo, os 31,4 milhões de euros de acertos de receitas fiscais de anos anteriores e os 70 milhões de euros de receita da sobretaxa de IRS que o Funchal defende que, por serem cobrados na região autónoma são, conforme diz a LFR, o Estatuto Político-Administrativo madeirense e a própria Constituição, pertença dessa mesma região.

O documento entregue no Ministério das Finanças não se esgota em números. O Funchal pretende que o OE2019 clarifique várias questões que têm integrado o diálogo institucional com a República. São exemplos a redução dos juros da dívida, a solidariedade nacional com o acolhimento de emigrantes da Venezuela no arquipélago ou a questão dos transportes aéreos e marítimos.

A continuidade territorial, que tem de ser “garantida” pelo Estado, continua a ser negligenciada. “Os atropelos sucessivamente cometidos, tanto no transporte aéreo, como no transporte marítimo, são inadmissíveis e intoleráveis”, argumenta Pedro Calado, que quer ver no próximo orçamento um “quadro normativo” que concretize o modelo de subsídio social de mobilidade entre a Madeira e o continente, para transportes aéreos e marítimos.