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O mês de silêncio acabou. O que dirá Rui Rio?

Da descentralização à saúde, sem esquecer a justiça ou os incêndios, o líder do PSD deixou vários dossiers pendentes durante as férias que agora exigem a sua intervenção dentro e fora do Parlamento.

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Rui Rio na sede do PSD Miguel Manso
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No terreno, em visitas sobre justiça LUSA/PAULO NOVAIS
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Rio regressa ao activo esta sexta-feira LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Depois de um mês de férias passado em silêncio, o que motivou as críticas de companheiros de partido e de comentadores, Rui Rio volta esta sexta-feira a ter agenda política, visitando as zonas ardidas na Serra de Monchique e reunindo com entidades da região. Mas, nas próximas semanas, o líder do PSD vai ser chamado a tomar posição sobre vários temas que foram ficando pendentes, entre eles a descentralização, a saúde e a justiça. Não só porque deverá apresentar documentos estruturantes sobre algumas dessas matérias, mas também porque a agenda parlamentar a isso o obrigará.

Desde que foi eleito, Rui Rio assumiu um estilo de liderança mais distante – à semelhança de Cavaco Silva, como alguns sublinham – e assim deverá manter-se (até para se demarcar de outros líderes no seu espaço político, como é o caso do Presidente da República). Santana Lopes, que se desfiliou do PSD para fundar um novo partido, registou esta semana na SIC Notícias que Rui Rio quer “fazer diferente”.

E faz. Durante todo o mês de Agosto, o líder do PSD retirou-se, de férias, deixando ao serviço o vice-presidente David Justino. Mas só por uma vez o silêncio do PSD foi interrompido para uma conferência de imprensa. Foi convocada na sequência do incêndio de Monchique e já depois de o fogo ter sido dado como extinto.

A aparente inacção do partido e do líder valeu-lhes uma crítica feroz de Luís Marques Mendes. “Um PSD parado, inactivo, em férias, sem fazer oposição e sem iniciativa é o melhor aliado para o PS ter maioria absoluta”, atirou o comentador no seu espaço na SIC do passado domingo. Mas também houve companheiros de partido que reagiram. Carlos Carreiras, presidente da maior câmara social-democrata, criticou a estratégia. “Onde anda o PSD, o seu líder e os seus vice-presidentes? Emigraram, já deitaram definitivamente a toalha ao tapete e apenas criticam e fazem oposição aos anteriores dirigentes do PSD?”, questionou o autarca num artigo de opinião publicado no jornal i.

Rui Rio fala, esta sexta-feira, pela primeira vez desde 31 de Julho numa visita às zonas atingidas pelo fogo em Monchique e depois de o PSD já ter pedido, por via parlamentar, o acesso à “fita do tempo” (registo das decisões tomadas no combate ao incêndio). Nas próximas semanas, outros temas estão à espera de uma palavra do líder do PSD:

Política de saúde

O PSD tem em mãos um documento para a política de saúde que é polémico internamente e que foi inscrito na ordem de trabalhos do próximo conselho nacional de 12 de Setembro. O texto que foi discutido numa comissão política nacional de dia 18 de Julho – e que levou a ameaças de demissão de dois dos seus membros – dá ao utente a possibilidade de escolher entre o sector público e privado, numa opção financiada pelo Estado.

Na proposta social-democrata que ainda não foi divulgada publicamente, e ao contrário do que esteve previsto, o Estado deverá ter apenas um poder de fiscalização e de regulação no sector da saúde, em que o utente pode escolher onde quer ser tratado. Por outro lado, o Parlamento começará a discutir na especialidade um projecto de lei de bases da saúde proposto pelo BE. Por um lado ou por outro, Rui Rio terá de se pronunciar.

Justiça e procuradora

O PSD deixou pendente, antes de férias, a apresentação de um documento para a justiça. Entretanto, Rui Rio vai ser chamado a posicionar-se sobre o mapa judiciário, já que o Governo entregou uma proposta na Assembleia da República. Mónica Quintela, porta-voz do PSD para a justiça, defendeu ajustamentos nesse mapa, argumentando que “não se devia ter fechado tantos tribunais”. “Há coisas completamente caricatas” e a Justiça não pode ser “medida por critérios geográficos”, apontou, no início de Julho, numa crítica à reforma da ex-ministra do PSD Paula Teixeira da Cruz.

Há ainda uma questão em relação à qual Rui Rio não tem querido comprometer-se: a recondução da procuradora-Geral da República. Num primeiro momento, durante um debate na televisão com Pedro Santana Lopes, ainda disse que o balanço que faz do seu mandato “não é um balanço positivo” por não ver “no Ministério Público a eficácia que gostava de ver”, mas quando percebeu que o tema ameaçava contaminar a campanha para as eleições internas encerrou o assunto. “Calma, no tempo próprio o partido avaliará”, afirmou.

Com Setembro à porta, e o mandato de Joana Marques Vidal a terminar em Outubro, o social-democrata será chamado a pronunciar-se. Aliás, já esta semana, o presidente do PS questionou, na SIC Notícias: “O que pensa Rui Rio sobre a procuradora-Geral da República?” Estará Rio pronto para repetir o que disse a sua vice-presidente ao Expresso? “Tenho absoluta confiança na procuradora-geral”, confessou Elina Fraga.

Combate à corrupção

A JSD já lançou um conjunto de propostas para “reforçar a transparência e combater a corrupção em Portugal” em que defende medidas como a “delação premiada”. A líder da JSD foi entregar o documento a Marcelo Rebelo de Sousa e a Rui Rio. O PSD terá de assumir se aproveita alguma das medidas.

Para já, só é conhecida a posição crítica que foi assumida ao Expresso pela porta-voz de Mónica Quintela: “Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da Justiça.”

Futuro das leis laborais

O PSD viabilizou, em Julho e na generalidade, um diploma do Governo que altera as leis laborais, mas sem compromisso para a votação final global. No regresso de férias, os deputados deverão começar a discutir a proposta que resultou de um acordo de concertação social. Só que as críticas de alguns parceiros sociais ao teor do diploma levantaram dúvidas sobre como se chegará à versão final. Rui Rio justificou a viabilização do diploma com o facto de ter resultado de um acordo de concertação social (só a CGTP ficou de fora). Mas também disse que só dava sinal verde ao texto se não fossem feitas alterações de fundo à proposta.

Descentralização e freguesias

A reforma da descentralização foi alvo de um dos dois acordos que o PSD celebrou, em Abril passado, com o Governo. Mas, poucos meses depois, já deputados sociais-democratas criticavam o executivo pelos atrasos na apresentação dos diplomas sectoriais e dos respectivos envelopes financeiros.

Agora, Álvaro Amaro, porta-voz do PSD para a descentralização, vem assumir que o “Governo não cumpriu o acordo com o PSD” por se ter atrasado a apresentar os diplomas sectoriais. O autarca lamenta que “nesta legislatura" já não haja " descentralização” face à demora na “consensualização” dos diplomas sectoriais entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Como exemplo, Álvaro Amaro apontou a educação, que já não terá as competências transferidas no próximo ano lectivo mesmo que as negociações estejam concluídas nas próximas semanas.

Falta saber o que dirá Rui Rio sobre o assunto. E o mesmo se diz relativamente à intenção do Governo de mexer no mapa das freguesias. Álvaro Amaro reagiu de forma crítica e Miguel Relvas, promotor da reforma no anterior Governo, incitou Rui Rio a rasgar o acordo com o Governo sobre a descentralização

Orçamento do Estado

O tema do Orçamento do Estado pairou no PSD antes de férias. Algumas figuras – como o ex-líder parlamentar Luís Montenegro – defenderam que o presidente do partido deveria ser claro e assumir já uma posição contra. Rui Rio bateu o pé e disse que não tomaria uma posição sem conhecer a proposta do Governo. Entretanto, falta mês e meio para a entrega do documento na Assembleia da República. O líder do PSD terá de assumir uma posição.