Hora civil

Comissão Europeia vai propor fim da mudança de hora: "As pessoas querem, nós faremos"

Decisão surge um dia depois de terem sido conhecidos os resultados do questionário aberto a todos os europeus, que teve 4,6 milhões de respostas, das quais 84% concordavam com o fim da mudança da hora.
Foto
Para 84% dos que responderam ao questionário, a mudança da hora deve acabar PAULO PIMENTA

Reverter ou adiantar os relógios duas vezes por ano será uma rotina que está prestes a acabar. Um dia depois de conhecidos os resultados do inquérito europeu, onde 84% das 4,6 milhões de respostas dizia concordar com o fim da mudança da hora, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, anunciou esta sexta-feira que a vontade dos europeus será respeitada.

Atingiu o seu limite de artigos gratuitos

"As pessoas querem, nós faremos", disse o responsável à televisão pública alemã ZDF, segundo o jornal Deutsche Welle. E adiantou ainda que a Comissão "decidirá sobre o tema ainda hoje [sexta-feira]". 

Mesmo assim, a mudança não entrará imediatamente em vigor. Antes, como explica um comunicado da Comissão Europeia é preciso que este órgão faça chegar uma proposta de lei para abolir a mudança de hora ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Depois, é preciso que o Parlamento Europeu aprove a medida.

Segundo os resultados provisórios divulgados na manhã desta sexta-feira, só 0,33% dos portugueses (rácio entre o número de respostas vindas de Portugal e o número de habitantes) responderam ao inquérito. Desses, 85% querem o fim da mudança da hora. 

Foram os alemães quem mais respondeu ao questionário (3,79%) — cerca de três milhões das respostas (65% do total) vieram do país. Para 84% o fim da mudança da hora é a opção mais adequada. 

Na altura em que lançou a proposta sobre o fim da mudança da hora, a Comissão Europeia frisava alguns dos aspectos positivos e negativos da potencial mudança. O sono de algumas pessoas irá melhorar. Isto porque, especialmente para quem tem problemas cardiovasculares ou perturbações do sono a mudança de hora é particularmente negativa, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Portuguesa de Cronobiologia e Medicina do Sono, Miguel Meira e Cruz, em 2017.

No caso da agro-pecuária, o fim da mudança de hora também significaria mais tranquilidade para os animais, uma vez que seria possível manter as suas rotinas.

Por outro lado, as actividades agrícolas ao ar livre – como as colheitas – que beneficiam da alteração para o horário de Verão, sairão a perder se o fim da mudança se concretizar.

Maior participação de sempre

Fonte comunitária precisou à Lusa que a anterior consulta pública mais participada — relativa à preservação da Natureza, designadamente sobre as directivas "aves" e "habitats" — havia suscitado um total de 552 mil respostas, seguida de uma consulta sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que reuniu 322 mil contributos, números portanto muito aquém daqueles agora na consulta sobre a mudança de hora, que teve uma adesão inédita por parte dos cidadãos e entidades de todos os Estados-membros.

Ao lançar a consulta, Bruxelas lembrava que "a maioria dos países da UE tem uma longa tradição de disposições relativas à hora de Verão, que tinham como objectivo principal poupar energia", existindo ainda outros motivos, "como a segurança rodoviária, o aumento das oportunidades de lazer decorrentes do prolongamento da luz do dia ou, simplesmente, um alinhamento pela prática dos países vizinhos ou dos principais parceiros comerciais".

Bruxelas apontou que "alguns Estados-Membros abordaram esta questão em ofícios dirigidos à Comissão" e, por outro lado, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução, em Fevereiro de 2018, na qual convidava o executivo comunitário a "fazer uma avaliação exaustiva da directiva e, se necessário, apresentar uma proposta de revisão", defendendo todavia ser "crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual".

"Tendo em conta todas estas questões", a Comissão comprometeu-se a avaliar as duas opções estratégicas possíveis para assegurar um regime harmonizado: "ou manter as disposições relativas à hora de Verão na UE, actualmente em vigor, ou acabar com a actual mudança semestral de hora em todos os Estados-membros e proibir alterações periódicas", o que "não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário", sublinhou o executivo comunitário.