Opinião

Comunidade luso-venezuelana: uma questão nacional

Foi com incredulidade que li o teor do artigo de opinião do eurodeputado Paulo Rangel sobre a alegada falta de apoio das diferentes entidades nacionais e europeias aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela.

A situação social, económica e política na Venezuela é muito grave. Este processo teve início em 2014, com manifestações que provocaram centenas de feridos e várias dezenas de mortos e, desde 2015, tem-se vindo a agravar, no domínio económico e social, afetando os cidadãos, entre eles muitos membros da numerosa comunidade luso-venezuelana.

Esta foi a razão por que, desde o início de 2016 visitei quatro vezes a Venezuela. Estive em vários estados, em várias instituições, dialoguei diretamente com centenas de portugueses e lusodescendentes. Este foi, também, o motivo pelo qual apresentámos reiteradamente às autoridades venezuelanas as preocupações da nossa comunidade. Em janeiro deste ano, também o ministro dos Negócios Estrangeiros e o secretário de Estado da Internacionalização estiveram com a comunidade e abriram novas respostas no diálogo com as estruturas do Estado venezuelano.

Não podendo referir todas as medidas adotadas e em curso, destacaria as seguintes: o reforço dos meios de segurança aos postos consulares e à embaixada; a colocação de dois conselheiros sociais; a agilização das medidas de apoio social aos emigrantes carenciados, dispensando a apresentação de documentos até aí necessários; o acompanhamento dos proprietários dos estabelecimentos portugueses objeto de ataques destrutivos e o diálogo com as autoridades de Caracas visando a disponibilização dos apoios financeiros a esses proprietários; o aperfeiçoamento do serviço de visita aos detidos; a decisão de não atualização dos emolumentos consulares, contrariamente a outros países europeus, com perdas de receita para o Estado português estimadas em cerca de 10 milhões de euros entre 2016 e 2018. Foram lançados, também, os roteiros sociais, que permitiram que os serviços do Estado português percorressem o país e efetuassem o levantamento das necessidades mais prementes.

Temos procurado responder a todas essas dimensões: desde a ajuda alimentar, a ajuda no setor da saúde, ao repatriamento, ao ensino da língua portuguesa e ao apoio por intermédio do movimento associativo, nomeadamente aos idosos mais carenciados e à obtenção de documentos de identificação e de viagem. Foi possível, também, garantir o reforço de meios humanos com capacidade para praticarem mais cerca de 25 mil atos consulares por ano. E uma missão do Ministério da Justiça, com apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, deslocou-se para o país, durante dois meses, tendo em vista garantir ainda maior agilidade na atribuição da nacionalidade portuguesa àqueles para quem a sua obtenção pode significar uma outra oportunidade de vida.

No regresso a Portugal, há que ressalvar a boa cooperação com o governo regional da Madeira e com muitos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE's) no continente.

Foi por isso com incredulidade que li o teor do artigo de opinião do eurodeputado Paulo Rangel, na edição do jornal PÚBLICO do passado dia 28 de agosto, sobre a alegada falta de apoio das diferentes entidades nacionais e europeias aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela.

Lembrei-me das diversas interpelações efetuadas por vários deputados europeus ao governo português e à Comissão Europeia sobre a proteção concedida aos cidadãos europeus em dificuldades naquele país. Entre outros, recordo as iniciativas das eurodeputadas Cláudia Aguiar e Liliana Rodrigues sobre estas matérias, ou as visitas às fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia, para aquilatar dos impactos sociais e humanitários desta crise, nas quais participaram os também deputados ao Parlamento Europeu Francisco Assis e José Inácio Faria.

Temos concedido toda a informação a quem quer conhecer o modo como temos vindo - governo, deputados à AR, funcionários consulares e diplomáticos, movimento associativo, conselheiros das comunidades, responsáveis do governo regional da Madeira, municípios, entre muitas outras entidades - a trabalhar para apoiar os nossos concidadãos. Assim outros, em diferentes níveis de intervenção, queiram contribuir com a sua responsabilidade para que o apoio aos portugueses na Venezuela continue a merecer o consenso nacional.

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico