Justiça

Um estranho negócio em Penamacor

Câmara comprou um terreno por cerca de 150 mil euros a Realinho e a um sócio, praticamente em segredo, pouco depois de a Relação confirmar as suas condenações.
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Cidade de Penamacor Rui Gaudêncio

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Nove meses antes de serem presos e três meses depois de serem notificados do acórdão da Relação que confirmou a sua condenação, António Realinho e Fernando Miguel tiveram uma boa notícia. O presidente da Câmara de Penamacor, o socialista António Soares, que no mês passado substituiu Realinho como vice-presidente da Adraces, decidiu que a autarquia a que preside lhes compraria um terreno por 149.639 euros.

A escritura de compra e venda foi celebrada no dia 30 de Novembro do ano passado, cinco dias depois de a câmara de Penamacor ter delegado no seu presidente, na primeira reunião do actual mandato, a competência de adquirir imóveis até ao valor de mil salários mínimos. Estribando-se nesta delegação de competências, António Soares entendeu não submeter à apreciação do executivo camarário, nem sequer comunicar-lhe, a decisão de comprar aquele terreno, ainda que o montante em causa seja bastante avultado para um pequeno município cuja despesa total em 2017 não chegou aos 10 milhões de euros.

A aquisição da propriedade, uma parcela urbanizável com 16.500 m2, situada junto à sede do concelho, apenas foi tornada pública no início de Junho, quando o único vereador da oposição, o agora independente Domingos Torrão, perguntou a António Soares se a tinha comprado. O presidente da câmara limitou-se a confirmar, conforme consta da acta da reunião, acrescentando que o objectivo da transacção foi “a questão habitacional”.

Em resposta ao mesmo vereador, que foi presidente da autarquia até 2013 (igualmente eleito pelo PS) e defende que o município não necessitava daquele terreno por ter outros aptos à construção de habitação, António Soares sustentou que a propriedade em causa “é a melhor área para construção em Penamacor”.

O terreno pertencia em partes iguais a Fernando Miguel e à Realcil, sendo que a empresa comprou a sua parte em 2006 para a urbanizar. O projecto chegou a ser apresentado à câmara, mas nunca foi por diante. Mais tarde, a propriedade foi alvo de arresto judicial por iniciativa de Pedro Agapito, para garantir o seu direito a ser indemnizado por causa burla que levou à condenação de Realinho e Fernando Miguel, mas o arresto caducou em 2013.

Agora, concluído o processo-crime e com os arguidos na prisão, Pedro Agapito vai avançar com um pedido de indemnização cível contra a Realcil. Com o terreno de Penamacor é que já não poderá contar, graças a António Soares, para que a indemnização a fixar pelo tribunal seja paga.

O PÚBLICO questionou o autarca de Penamacor sobre a sua decisão de adquirir a propriedade, sobre a identidade do seu interlocutor no negócio, sobre a data em que as negociações tiveram início e sobre a forma como foi determinado o preço do terreno, mas não obteve qualquer resposta. António Soares também não quis comentar o facto de o negócio ter sido feito com pessoas condenadas por burla e falsificação, sendo uma delas vice-presidente e director executivo de uma associação de que a Câmara de Penamacor é fundadora e financiadora.