Precários: ministro admite problemas, mas quer concluir integração até ao final do ano

Ministro diz que centenas de trabalhadores já foram integrados nos serviços do Estado no âmbito do PREVPAP, o programa de regularização extraordinário que está em curso.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, é responsável pelo programa de regularização
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Vieira da Silva, ministro do Trabalho, é responsável pelo programa de regularização Nuno Ferreira Santos

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, reconheceu nesta quinta-feira que pode haver “situações de dúvida” ou de “interpretações contraditórias” no âmbito da regularização dos precários do Estado, mas preferiu destacar que se trata de um processo que “está a dar resposta a milhares de trabalhadores”.

Vieira da Silva referia-se à notícia do PÚBLICO a dar conta da exclusão de alguns trabalhadores do processo por não terem as habilitações literárias exigidas para o ingresso na carreira.

Vieira da Silva argumentou que “há sempre situações de dúvida, de interpretações contraditórias”, salientando que o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) “é um processo aberto e transparente, participado pelos sindicatos e pelos serviços dos vários ministérios que está a dar resposta a milhares de trabalhadores”.

O ministro do Trabalho destacou que centenas de trabalhadores precários já foram integrados e milhares estão envolvidos nos concursos a decorrer, num processo que ficará concluído este ano.

“Não estamos a falar de um projecto, há já muitas centenas, milhares de trabalhadores, que estão já integrados nos quadros da Administração Pública no decurso do processo de regularização e isso é o mais importante, desde que as pessoas reúnam todos os requisitos”, disse, citado pela Lusa.

“Todos os organismos e todos os ministérios têm tido já processos de integração. São centenas os concursos que já foram abertos e as pessoas que já foram integradas”, reforçou Vieira da Silva. Além destas, “são já milhares de pessoas em processos de concurso para verem regularizada a sua situação”, notou.

Ainda assim, Vieira da Silva admitiu que “poderá aqui ou acolá haver atrasos um bocadinho maiores ou dificuldades no esclarecimento de algumas dúvidas”, sendo que “na generalidade dos ministérios é um processo que está concluído ou em fase de conclusão”.

Questionado sobre a situação das empresas públicas, como a Agência Lusa ou a RTP, o responsável notou que aí “o processo ainda será mais simples”, uma vez que não é necessário abrir concursos, bastando “um parecer devidamente homologado”. “Tenho informação de que esses processos estão a decorrer”, adiantou, sem nunca falar em números.

Já quanto aos prazos de conclusão do PREVPAP, Vieira da Silva disse ser um “compromisso” do Governo terminar as integrações este ano. “É isso que vamos tentar cumprir”, afirmou.

Alguns trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) foram excluídos dos concursos de regularização por não terem as habilitações exigidas para a entrada na carreira de assistente técnico, algo que os movimentos de precários e o Bloco de Esquerda contestam. Uns e outros argumentam que devem ser tomadas medidas para que os trabalhadores não sejam excluídos, dado que estiveram vários anos a exercer funções e a falta de habilitações nunca foi um problema. Com Lusa