Impostos

DECO quer reposição da taxa de IVA de 6% para toda a energia

"Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica", diz a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
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Reuters/FABIAN BIMMER

A DECO defendeu esta quinta-feira a reposição da taxa do IVA em 6% para toda a energia, vincando que a taxa intermédia de 13% "não é suficiente" para compensar "todos os sacrifícios" dos consumidores.

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"Não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: electricidade, gás natural e gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha por 70% das famílias portuguesas", disse, em comunicado, a DECO — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A DECO referiu que, em 2011, o Governo fez um acordo com a troika (credores internacionais), através do qual Portugal recebia 78 mil milhões de euros em troca de assegurar a "boa saúde" das contas públicas. Com este acordo, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na electricidade e no gás natural.

"Sete anos depois, o IVA continua no máximo, uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias", sublinhou a associação.

Para a DECO, a discussão sobre a redução do IVA da energia pelos partidos políticos "não é nova", mas "foi sempre afastada" na aprovação dos Orçamentos do Estado.

"Os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia. Trata-se de uma causa da mais elementar justiça social", concluiu.