A Câmara da Batalha devolveu facturas à EDP por terem sido detectadas "situações graves de duplicação de valores" facturados e está a ponderar avançar com uma queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Numa nota de imprensa, o Município da Batalha explicou esta quarta-feira que no âmbito do processo de controlo de facturação e consumos da iluminação pública referentes ao segundo trimestre de 2018 foram identificadas "situações graves de duplicação de valores facturados por parte do fornecedor EDP". A Câmara liderada por Paulo Batista Santos (PSD) considera esta situação "absolutamente incompreensível, nomeadamente dada a expressão do valor em causa, superior a 300 mil euros".

"Mais grave se torna quanto é exigível à EDP a validação prévia de consumos e facturação, como forma de evitar a facturação irregular. Pelo que, ante o ocorrido, para além da devolução de facturação já concretizada, o Município da Batalha está a ponderar proceder a queixa formal junto da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para, no âmbito das competências sancionatórias, realizar acções necessárias e eventual abertura de processo de contra-ordenação", acrescenta a nota de imprensa.

Paulo Batista Santos considera que a "situação exposta consubstancia uma irregularidade grave ao nível da facturação, que acarreta inegáveis prejuízos à relação de confiança subjacente ao contrato de fornecimento de energia em curso, exigindo do Município uma auditoria permanente no sentido de aferir e confirmar os valores facturados da iluminação pública".

Nesse sentido, a autarquia alerta os consumidores para verificarem as suas facturas e consumos da entidade EDP, recordando que funciona na Câmara Municipal um Gabinete de Apoio ao Consumidor destinado à informação, prevenção, encaminhamento, mediação e resolução de conflitos de consumo, contando também com o apoio da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

"O Município da Batalha realiza um controlo regular dos consumos energéticos e da facturação de todos os fornecedores, o que permite com alguma facilidade identificar situações irregulares, mas admito que exista, outras situações de entidades públicas, empresas ou consumidores individuais em que os erros subsistam, pelo que é muito importante todos estarem sensibilizados para situações idênticas de sobrefacturação, contando para o efeito com o apoio da Câmara Municipal", acrescentou o autarca.