Conselho da Magistratura decide se juíza suspeita pode voltar ao serviço

Arguida da Operação Lex regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa se órgão disciplinar nada decidir em contrário.

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PÚBLICO

O Conselho Superior da Magistratura vai decidir nos próximos dias se a juíza Fátima Galante, suspeita de estar implicada na Operação Lex, que envolve a venda de sentenças judiciais, pode regressar ao serviço.

Tal como sucedeu com o magistrado Rui Rangel no mesmo processo, também a desembargadora viu um juiz de instrução criminal decretar-lhe a suspensão preventiva de funções depois de ter sido detida e libertada a seguir, em Janeiro passado. Em causa estão suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada, num caso em que é igualmente arguido o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

Sucede que, na sequência de um recurso de Fátima Galante, o Supremo Tribunal de Justiça revogou a suspensão de funções em meados de Julho, altura em que também já não estava em vigor uma medida do mesmo tipo que lhe tinha sido decretada pelo Conselho Superior da Magistratura no início do ano. As suspeitas que recaem sobre a desembargadora levaram este órgão de tutela dos juízes a desencadear-lhe um processo disciplinar que ainda não teve desfecho.

Fátima Galante estava para tomar posse no Supremo Tribunal de Justiça quando foi detida, mas o processo-crime em que é visada suspendeu essa promoção. Tendo a suspensão de funções sido revogada, resta-lhe apresentar-se ao serviço no início de Setembro no Tribunal da Relação de Lisboa, a cujos quadros pertence.

Porém, uma vez que continua pendente o seu processo disciplinar o Conselho Superior da Magistratura pode ter uma palavra a dizer sobre se autoriza ou não a magistrada a retomar funções. E é o que irá fazer nos próximos dias. Como a próxima reunião deste órgão só terá lugar a 11 de Setembro, é provável que o seu vice-presidente antecipe uma decisão sobre o assunto, que terá depois de ser ratificada pelos restantes conselheiros.

Ex-marido de Fátima Galante e também juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel é a figura central da Operação Lex. Os investigadores suspeitam que receberia dinheiro de várias pessoas a contas com a justiça em troca da sua influência na resolução de processos em tribunal. O inquérito do Ministério Público conta com 13 arguidos, parte dos quais ajudariam Rui Rangel a dissimular as verbas que o magistrado obtinha de forma ilícita.