A 20 de Agosto de 2018 a Grécia concluiu o terceiro programa de resgate, três anos volvidos da assinatura do contrato de empréstimo com condicionalidade estrita entre o Governo do Syriza de Tsipras e a Comissão Europeia, em representação dos países membros da Zona Euro, que ocorreu a 19 de Agosto de 2015. Só em cumprimento da condicionalidade estrita imposta pelo terceiro programa de resgate foram implementadas mais de 450 medidas (p.11) de política económica!

A 20 de Agosto de 2018 a Grécia concluiu o terceiro programa de resgate, três anos volvidos da assinatura do contrato de empréstimo com condicionalidade estrita entre o Governo do Syriza de Tsipras e a Comissão Europeia, em representação dos países membros da Zona Euro, que ocorreu a 19 de Agosto de 2015. Só em cumprimento da condicionalidade estrita imposta pelo terceiro programa de resgate foram implementadas mais de 450 medidas (p.11) de política económica!

No âmbito dos três programas de resgate, a Grécia beneficiou, da Zona Euro e suas instituições, de um total de 243,7 mil milhões de euros de empréstimos a taxas de juro baixas. Acrescem 32,1 mil milhões de euros de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e, em Fevereiro de 2012, uma reestruturação de 205 mil milhões de euros de dívida pública grega detida por investidores do sector privado, com perdas para os credores (‘haircut’) de cerca de 50-55%. Mais de 70% da dívida pública grega é actualmente detida por instituições da Zona Euro. Em resultado dos empréstimos europeus e da reestruturação da dívida ocorre uma enorme redução da despesa pública com juros da Grécia (cerca de 9,5 mil milhões de euros por ano).

A saída não é completamente limpa. A Grécia continuará, para já por seis meses, sob um programa europeu de "vigilância especial" e comprometeu-se ainda com numerosas medidas que incluem privatizações e, depreende-se da linguagem, cortes adicionais das pensões.

“Mission accomplished” no deck do porta-aviões Eurolândia?

É um facto que a economia grega começou finalmente a crescer, timidamente, em 2017 (+1,4%). A taxa de desemprego está a diminuir. As contas públicas registaram uma melhoria ainda mais expressiva do que a observada em Portugal, passando de um défice de 11,2% do PIB em 2010 para um excedente de +0,8% do PIB em 2017. A balança corrente também melhorou muito, mas a Grécia, ao contrário de Portugal, não tem sido capaz de manter excedentes da balança corrente registando défice, embora inferior a 1% do PIB.

Contudo, o PIB real está 25% abaixo do pico de 2008. Ou seja, a Grécia atravessou uma recessão tão profunda como os EUA durante a Grande Depressão, mas durante muito mais tempo, 4 vs 10 anos, de acordo com relatório recente do FMI (p.5).

A taxa de desemprego continua muito elevada: de 7,3% em Maio de 2007, chegou a atingir 27,9% em Julho de 2013, diminuindo em Maio de 2018 para 19,5%. A taxa de desemprego jovem permanece a níveis extraordinariamente elevados (43,8%). A dívida pública mantém-se em níveis altíssimos, 179% do PIB. A posição de investimento internacional do país, uma medida lata das obrigações financeiras da Grécia face ao resto do mundo, representa -140% do PIB (Portugal, -105,7% do PIB), nível que é insustentável e que as autoridades europeias parecem não saber como resolver.

Mas, na apreciação da conclusão do terceiro e último programa de resgate, as duas questões fundamentais são: se a resposta de política económica das autoridades europeias e do FMI à crise grega foi a mais adequada; e se essa resposta, mesmo não sendo a melhor, resolveu essa crise.

Nem uma coisa nem outra, na opinião dos críticos.

Porém, mais interessante do que a opinião dos críticos, é a posição de quem teve de definir, defender e acompanhar a implementação dos três programas de resgate, i.e., das autoridades europeias e FMI.

A informação conhecida permite concluir que mesmo essas entidades parecem ter muitas dúvidas e até divergências significativas sobre o sucesso dos três programas de resgate à Grécia.

As divergências traduzem-se, em particular, na resposta a uma questão concreta. A dívida pública grega passou ou não a ser sustentável?

Existem dois critérios fundamentais, ainda que algo subjectivos e arbitrários, para aferir se a dívida pública de um país é sustentável: o nível de dívida em relação ao PIB cai sustentadamente? As necessidades brutas de refinanciamento em cada ano são inferiores a 20% do PIB?

Focando-nos no primeiro dos critérios, o gráfico apresenta as Análises de Sustentabilidade da Dívida (“DSAs”) pública da Grécia de Julho de 2017 e de Março de 2018 do FMI e da Comissão Europeia, respectivamente.

Gráfico 1: Simulações da trajectória da dívida pública da Grécia em percentagem do PIB

Fonte: EGOV, Parlamento Europeu, DSA da CE de Março de 2018 e do FMI de Julho de 2017.

Na simulação do FMI, o peso da dívida pública da Grécia deixaria de cair a partir de 2030 e começa a aumentar acentuadamente a partir de 2050, chegando-se a 2060 com um nível de dívida pública superior ao actual. Por conseguinte, para o FMI, a dívida pública da Grécia não é sustentável.

Segundo a simulação da Comissão Europeia de Março de 2018, que assume uma taxa nominal de crescimento económico médio de 3% no longo prazo e que exige um excedente primário até 2060, de pelo menos 2,2% do PIB - premissas que se afiguram muito optimistas -, a dívida pública da Grécia cairia para 96,4% do PIB em 2060, um nível ainda excessivamente elevado.

Ou seja, mesmo as autoridades europeias parecem considerar, nas entrelinhas, que a dívida pública da Grécia não é sustentável.

Não é por acaso que os decisores europeus decidiram, entretanto, fazer mais uma mini-reestruturação da dívida pública da Grécia, com o aumento de maturidades em mais 10 anos de parte da dívida às instituições europeias e com o aumento do período de carência de parte dos juros por mais 10 anos, a que acrescem outras medidas. A Comissão irá, por conseguinte, actualizar a sua DSA para ver se é desta que o problema grego fica resolvido. Entretanto, segundo a mais recente DSA do FMI (p. 43-47), que incorpora já estas novas medidas de alívio das autoridades europeias, a dívida pública grega continuaria insustentável. A diferença em relação à simulação representada no gráfico é que a dívida pública em vez de começar a crescer em 2030 cresce a partir de 2038, e o seu valor em 2060 passaria a ser de cerca de 180% do PIB.

As autoridades europeias de facto reduziram os custos de serviço da dívida da Grécia, mas só o estritamente necessário para que a DSA das autoridades europeias a coloque numa trajectória aparentemente sustentável, ao longo de décadas.

Claro que estas simulações, “para inglês ver”, têm pouco de credível. Pequenas variações na taxa de crescimento económico média, na taxa de juro média e no saldo primário médio, resultam em trajectórias da dívida substantivamente diferentes.

E, sobretudo, o que não faz sentido são projecções em que, se tudo correr de acordo com o plano, a dívida pública da Grécia, daqui a 42 anos, cairia para próximo de 100% do PIB.

Ou seja, uma geração inteira de gregos entraria no mercado de trabalho e, se tiver sempre emprego, sairia do mercado de trabalho para a reforma, sempre com o risco de que a trajectória da dívida faça uma reviravolta para cima, causada por um qualquer choque económico mais forte, tornando nesse momento inúteis todas as décadas anteriores de sacrifício.

A tais planos das autoridades europeias não podemos chamar política económica, mas sim religião. De facto, é preciso muita fé nas autoridades europeias para acreditar que daqui a 42 anos a Grécia alcançará finalmente o céu, depois de décadas de sofrimento nesta terra.

No meio destas múltiplas mensagens positivas e menos positivas que emanam das autoridades europeias e do FMI sobre a situação económico-financeira da Grécia, parte das quais pura propaganda ou pura desinformação, qual a lição a reter? Afigura-se ser a seguinte. Os três programas de resgate cumpriram os objectivos definidos pelos decisores europeus da actualidade: assegurar, com os menores custos possíveis para os credores, que a Grécia é capaz de pagar a dívida durante mais alguns anos, doa o que doer aos gregos, e chutar o problema da dívida grega para a próxima geração de políticos europeus. Depois, logo se verá!

E assim vai a Zona Euro…