Benfica SAD constituída arguida no caso E-toupeira

"Encarnados" foram notificados no âmbito de um inquérito sobre a violação do segredo de justiça. Alegam que a decisão é inconstitucional e decidem-se pela impugnação.

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Reuters/CARL RECINE

É uma nova página no desenvolvimento do processo conhecido como E-toupeira: depois de, há cinco meses, o assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves ter passado à condição de arguido, nesta segunda-feira o estatuto alargou-se à Sociedade Anónima Desportiva (SAD) dos “encarnados”. Os dirigentes das “águias” apressaram-se a reagir a uma decisão que consideram “ilegal e inconstitucional” e garantem que vão avançar para a sua impugnação.

Em causa, nesta investigação, estão suspeitas de acesso ilegal a processos que estariam em segredo de justiça e que envolveriam o Benfica. Esse acesso seria feito através de um funcionário judicial a troco de supostas contrapartidas oferecidas pelos “encarnados” — segundo o inquérito, eram maioritariamente bilhetes para jogos no Estádio da Luz e artigos de merchandising. No total, sob a mira das autoridades estão os crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, peculato, favorecimento pessoal e acesso ilegítimo.

No seguimento do primeiro interrogatório judicial, que decorreu no início de Março, Paulo Gonçalves saiu em liberdade sob proibição de contactar os demais arguidos. O braço direito do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, para a área jurídica havia sido detido por suspeitas de corrupção activa, num esquema alegadamente montado pelos “encarnados” para recolher informações de processos que corriam, essencialmente, no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Agora, foi a Benfica SAD que foi notificada da sua condição de arguida na investigação. Nesta segunda-feira de manhã, os responsáveis da sociedade foram informados, em audiência, da decisão do juiz no âmbito de um inquérito sobre violação do segredo de justiça, e tomaram posição ao final da tarde, atacando os fundamentos invocados pelo magistrado.

Considerando que não existe “qualquer facto, circunstância e prova” de contactos entre o conselho de administração da SAD e os arguidos que constam do inquérito, os “encarnados” defendem que não há sustentação possível para constituir arguida a sociedade.

De resto, os administradores da SAD reiteram a confiança em Paulo Gonçalves, alegam total desconhecimento dos factos constantes do inquérito até ao momento em que foram efectuadas as buscas e entendem que, à falta de “matéria de facto e de provas”, o que está em causa é mais um passo no que consideram ser uma “senda persecutória movida contra o Benfica por parte de alguns responsáveis pelas investigações”.

Pedido de recusa do magistrado

Neste contexto, a SAD dos “encarnados”, em total desacordo com os pressupostos que servem de base à decisão, não tem dúvidas em partir para a impugnação.

“Perante a gravidade desta conduta, entendeu a Sport Lisboa e Benfica — Futebol, SAD determinar que se avance com a imediata impugnação da constituição como arguida e o competente pedido de incidente de suspeição sobre o magistrado titular do inquérito com base em diversa matéria de facto e de direito, já que o magistrado em nome do Ministério Público usou o poder discricionário de constituir uma pessoa singular ou colectiva como arguida em processo de inquérito sem atender à necessária demonstração de prova de qualquer prática de crime ou de fundada suspeita”, acrescenta, através de comunicado.

Com base no essencial desta argumentação, a Benfica SAD reclama a recusa do magistrado em causa e solicita que seja “afastado da titularidade do inquérito”.

Esta investigação, para além de elementos ligados ao clube lisboeta, abrange um funcionário judicial no activo nos tribunais de Guimarães e de Fafe (entretanto detido e a cumprir prisão preventiva), um funcionário judicial já reformado, um oficial de justiça, um técnico informático e um empresário de futebol. Todos eles são suspeitos de, directa ou indirectamente, terem contribuído para consultar diferentes processos abrangidos pelo segredo de justiça e que interessariam, na qualidade de suspeito ou de queixoso, ao Benfica.

O “caso dos emails” terá sido aquele que reuniu mais consultas: segundo uma listagem do Ministério Público, o historial do inquérito era consultado quase diariamente e chegou a ser visualizado dez vezes no mesmo dia. Era igualmente frequente a visualização da evolução do “caso dos vouchers” e de dois processos que resultaram de queixas dos “encarnados” na sequência da divulgação de correio electrónico por parte do director de comunicação do FC Porto.