Governo espera melhoria nos atrasos de planos do ruído nas estradas e ferrovias

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Paulo Pimenta/Arquivo

O secretário de Estado do Ambiente diz esperar ter até final do ano "uma situação bastante mais interessante" no cumprimento da obrigação, em atraso, da entrega de planos para o ruído pelas gestoras das estradas e ferrovias.

"Temos a grande expectativa de, até final do ano, alterarmos significativamente o panorama e podermos reportar a Bruxelas uma situação bastante mais interessante do que aquela que tínhamos no início deste ano", declara Carlos Martins à Lusa, neste domingo.

Nas câmaras municipais, quanto aos mapas de ruído, "só temos uma em atraso com a entrega, o município já foi intimado a fazê-lo, através da Secretaria de Estado da Administração Local, já demos nota da nossa preocupação", informa.

A preocupação "está agora mais focada nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, onde os concessionários ainda têm bastante atraso na entrega de todos os troços sujeitos a esta legislação" que obriga à apresentação de mapas e de planos para os casos em que o barulho ultrapassa determinados níveis.

Carlos Martins revela que "tem havido articulação" com o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas e que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) "tem-se relacionado directamente" com a Refer e a Infraestruturas de Portugal "no sentido de suprirem o que ainda está para resolver" nesta matéria.

O secretário de Estado acrescenta que está a ser realizado pela APA e pelas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) um trabalho para criar um guia sobre ruído, a ser aprovado ainda este ano. O documento "vai ajudar sobretudo os municípios e as entidades licenciadoras para factores de ruído, como os espectáculos ou as festas, muitas vezes em espaço aberto, que passarão a ter no guia um conjunto de referências sobre a maneira como licenciar, como medir e como fiscalizar", explica.

O objectivo é também "uniformizar de Norte a Sul tudo o que é posicionamento das autoridades que tem a ver com o ruído, o que nem sempre acontecia", havendo, por vezes, "entendimentos diferentes sobre alguns temas", acrescenta.

No passado dia 12, a APA disse estar a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, que obrigam grandes cidades e infra-estruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.

Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da directiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a APA referia estar a ser "ponderada a introdução de um regime contra-ordenacional".

Actualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído, documentos que 'medem' os níveis de barulho: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto. Todos já o fizeram com excepção do Porto.

Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de acção com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente acções preventivas.

Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de acção os aeroportos de Lisboa e Porto, assim como infra-estruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias.

A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.