Estado paga 3,7 milhões por helicópteros a empresa que o pôs em tribunal

Aluguer de três helicópteros pesados para substituir os Kamov do Estado foi contratada por ajuste directo, no valor de 3,7 milhões, à Heliportugal, a empresa que geria os Kamov e que pôs o Estado em tribunal por quebra de contrato.

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Daniel Rocha

A história entre o Estado e as empresas de aluguer de helicópteros e aviões para combate a incêndios é feita de ligações e de rupturas no momento a seguir. É assim no caso dos Kamov, os helicópteros pesados do Estado, que estão parados desde o início do ano. Para os substituir, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) teve de contratar três novos helicópteros pesados (da mesma gama que os Kamov) e fê-lo por ajuste directo à Heliportugal, que exige ao Estado o pagamento de dezenas de milhões de euros, por quebra do contrato, em 2012, que este tinha com a empresa. Agora, a ANPC paga 3,7 milhões de euros (sem IVA) à Heliportugal pelo aluguer dos novos helicópteros por apenas quatro meses.

A ANPC tem vários processos em tribunal arbitral que opõe esta entidade pública às duas empresas que geriram os Kamov: Heliportugal e Everjets. E para fazer frente à litigância por causa destes casos - a quarta arbitragem judicial com a Heliportugal e a primeira com a Everjets -, teve de contratar em Junho o escritório de advogados Sérvulo & Associados por cerca de 100 mil euros (sem IVA) para "serviços de patrocínio judiciário, arbitragem, conciliação e assessoria jurídica, no âmbito dos processos arbitrais".

Em relação à Heliportugal, os casos em tribunal arbitral já são antigos. A empresa processou o Estado, na altura do Governo de Passos Coelho, na sequência da decisão de Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna, de lhe retirar a gestão da frota de helicópteros pesados em 2012, quando ainda faltavam 12 anos para o fim do contrato celebrado em 2004, para a gestão, manutenção e operação dos Kamov. A decisão de quebrar o contrato pode valer aos cofres do Estado cerca de 40 milhões de euros. O valor ainda não foi totalmente apurado, mas as duas entidades já vão em quatro arbitragens por vários processos e o caso pode não correr bem ao erário público.

Miguel Macedo decidiu transferir esse contrato de gestão dos Kamov para a empresa Everjets, uma contratação que também foi parar aos tribunais, no conhecido processo dos vistos gold, a Operação Labirinto. A Everjets geriu estes meios até ao início deste ano. Agora, corre em tribunal arbitral um processo mútuo por quebra de contrato, decidida já este ano. Tudo porque, como o PÚBLICO noticiou, os três Kamov que ainda estavam operacionais (no total o Estado tem seis, mas os restantes estão avariados) ficaram impedidos de voar pela Autoridade Nacional de Aviação Civil, uma vez que a Everjets se recusou a substituir uma peça que já tinha atingido o limite de validade nas três aeronaves.

O braço-de-ferro levou a várias consequências. Por um lado, houve uma denúncia de contrato por parte da ANPC, por considerar que houve incumprimento das condições de manutenção das aeronaves por parte da Everjets. Depois, o caso foi para a primeira arbitragem por causa da denúncia de contrato e porque a empresa considera não ter culpa. E por fim, a consequência prática: os helicópteros ficaram sem peças novas e continuam no estaleiro sem poderem ser utilizados, apesar de estarem em condições de voar se a peça fosse substituída.

Foi por causa desta paragem dos Kamov, que não ficaram aptos a voar durante esta época de incêndios, que a ANPC teve de encontrar aeronaves que os substituíssem e completar o dispositivo de combate a incêndios definido. O ministro da Administração Interna anunciou em Junho que tinha conseguido alugar estes meios, sem especificar com que empresa tinha chegado a acordo. Mas foi entretanto publicado o contrato por ajuste directo com a Heliportugal. 

Os três helicópteros pesados agora alugados, também de fabrico russo mas com mais capacidade do que os Kamov originais, foram conseguidos pela empresa a um fornecedor na Bulgária e vão custar, de acordo com o contrato, 3,65 milhões de euros (sem IVA) pela operação entre o dia 4 de Julho e o fim de Outubro. 

Além deste contrato para os helicópteros pesados, o Governo teve de contratar por ajuste directo a várias empresas portuguesas 28 helicópteros ligeiros que andam no combate a incêndios, entre elas a Heliportugal, a HTA, a Helibravo ou a Babcock, por ter falhado o concurso internacional lançado tardiamente. Nenhum destes contratos foi celebrado com a Everjets.