Direitos humanos

Hungria nega comida a requerentes de asilo com pedidos rejeitados

Autoridades húngaras só voltam a alimentar potenciais refugiados às ordens da Justiça. A ideia é forçar as pessoas a desistir de recorrer da decisão e a voltar para trás.
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Não é certo quantas pessoas não comem entre as 133 que estarão actualmente nos dois campos para requentes de asilo abertos pela Hungria junto à fronteira da Sérvia. Nem há quanto tempo estão sem comer. As autoridades deixam de distribuir comida a cada família assim que o seu pedido de asilo é recusado: como não podem entrar no país, o objectivo é obrigá-las a regressar à Sérvia, abdicando do direito de recorrerem da decisão.

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Esta quinta-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que a Hungria tem de proporcionar alimentação aos requerentes de asilo que estão nos centros de detenção, enquanto estes esperam pelo recurso. A decisão, explica o Tribunal de Estrasburgo em resposta a perguntas da agência Reuters, aplica-se só a quatro requerentes.

O caso foi levado ao tribunal pela organização não governamental Hungarian Helsinki Committee, que já tinha conseguido que a Justiça europeia ordenasse a Budapeste alimentar uma jovem afegã. As decisões só se aplicam aos casos que o Tribunal de Estrasburgo já analisou; mais vão seguir-se. “É completamente revoltante e absurdo que as pessoas tenham de recorrer aos tribunais para conseguir uma fatia de pão”, diz Lydia Gall, investigadora da Human Rights Watch para o Leste da União Europeia (UE) e Balcãs.

“O Governo alcançou um novo mínimo de desumanidade ao recusar comida às pessoas sob sua custódia, aparentemente celebrando o facto de violar as leis de direitos humanos, incluindo as suas obrigações enquanto membro da UE”, afirma Gall, num relatório publicado pela organização na quarta-feira. “O desprezo pelo bem-estar das pessoas nasce de uma medida cínica para as forçar a desistir dos seus pedidos de asilo e a abandonar a Hungria”.

De acordo com o portal de notícias independente húngaro Index, só há 133 requerentes de asilo na Hungria, “sobretudo famílias, doentes e pessoas com deficiências”. Como o país só permite a entrada a duas pessoas por dia, estas esperam um ano na Sérvia para passar a fronteira. Não podem sair do centro e os pedidos de asilos passaram a ser sempre recusados: novas leis em vigor desde 1 de Julho permitem às autoridades rejeitar automaticamente os pedidos, sem os avaliarem – um direito de quem requer asilo –, o que já levou a Comissão Europeia a abrir um procedimento contra o país.

“Imigrantes ilegais” em trânsito

A justificação é que quem ali chega vem da Sérvia e não directamente de um país onde pode estar sob ameaça. Assim que o pedido de asilo é recusado, o Gabinete da Hungria para o Asilo e a Imigração considera que estas pessoas são “imigrantes ilegais” numa zona de trânsito – e nada na lei húngara diz que têm de ser alimentadas. O resultado é que há famílias sírias ou afegãs nesta situação.

Claro que a lei húngara choca com “múltiplos tratados de direitos humanos e normas que proíbem os estados de ‘tratar de forma desumana aqueles que estão à sua guarda’”, lembra a HRW. Isto implica não só distribuir comida como também assegurar as suas necessidades higiénicas e médicas.

A maioria dos que tenta passar da Sérvia para a Hungria não pretende ficar no país do primeiro-ministro populista Viktor Orbán, e sim continuar para Norte. Orbán foi primeiro a encerrar fronteiras em 2015 (ano de maior entrada de requerentes de asilo na UE), aprovando sucessivas leis para desencorajar potenciais refugiados a tentarem sequer atravessar o país. Em Junho, Budapeste também aprovou uma lei a criminalizar a ajuda a requerentes de asilo, “imigrantes ilegais”, segundo o texto votado no Parlamento.

No início da semana, o jornal HVG divulgou no seu site um vídeo onde o pastor metodista Gábor Iványi, conhecido por trabalhar com refugiados e sem-abrigo, tenta, sem sucesso, entrar no campo de Röszke. No carro tem pequenos sacos com fatias de pão, peixe em conserva e maçãs. Os guardas não o deixam passar do arame farpado que rodeia o complexo. Do lado de lá, vêem-se algumas tendas brancas e sujas, dois jovens à entrada de uma delas, chão enlameado.

Iványi explica que não conseguiu permissão do Ministério do Interior para aceder ao campo e tentou ainda assim. Depois, lamenta que as autoridades estejam a privar as pessoas de alimentação, antes de um último desabafo: “O nosso país afasta-se da Europa”.