O Governo diz que está nas mãos da câmara de Loures acabar de vez com as barracas do Bairro da Torre, em Camarate, e dar uma habitação condigna às cerca de 200 pessoas que ainda lá vivem. A autarquia contrapõe que não pode fazer este caminho sozinha e que o Estado tem de se empenhar mais.

O Governo diz que está nas mãos da câmara de Loures acabar de vez com as barracas do Bairro da Torre, em Camarate, e dar uma habitação condigna às cerca de 200 pessoas que ainda lá vivem. A autarquia contrapõe que não pode fazer este caminho sozinha e que o Estado tem de se empenhar mais.

Depois de questionado por deputados do Bloco de Esquerda, o Governo respondeu ao Parlamento que já tem o programa ideal para resolver o problema da Torre – falta a autarquia aderir. “Nas últimas semanas foram feitos vários contactos pelo Ministério do Ambiente junto do município de Loures, sensibilizando esta entidade para a urgência de mobilizar o referido programa”, lê-se na resposta às perguntas do Bloco, com data de 10 de Agosto.

O programa de que fala o executivo é o 1.º Direito, aprovado em Abril no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e que se destina essencialmente a resolver as “graves carências habitacionais” que mais de 26 mil famílias ainda sofrem em todo o país. Através do 1º Direito, aceitam-se candidaturas a empréstimos bonificados para comprar, construir casas ou reabilitar aquela em que as pessoas moram. No documento enviado à Assembleia da República, o Ministério do Ambiente – no qual funciona a secretaria de Estado da Habitação – especifica que o 1.º Direito depende “nesta fase” da iniciativa das câmaras municipais, pelo que terá de ser Loures a dar o primeiro passo.

Nuno Abreu, adjunto do presidente da câmara Bernardino Soares (PCP), diz que a autarquia não olha para o Bairro da Torre isoladamente, uma vez que por todo o concelho “existem problemas diversificados de habitação”. Neste momento, afirma, está a ser preparada “uma estratégia global de habitação” para Loures, com base num “levantamento muito exaustivo da situação”, estando em análise uma eventual adesão ao 1.º Direito.

“A câmara está empenhadíssima em dar resposta à situação, mas certamente não está disponível para o fazer sozinha”, avisa Nuno Abreu, sublinhando que “o município não tem a intenção de se substituir ao Estado nas suas competências”.

O Bairro da Torre, de barracas, está num terreno que pertence maioritariamente ao Estado. Nos últimos meses, a câmara de Loures realojou 23 famílias e demoliu igual número de barracas. “Vamos exigir ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e à Secretaria de Estado da Habitação que façam a sua parte”, diz Nuno Abreu. A vereadora da Habitação do concelho, Maria Eugénia Coelho, já dissera o mesmo ao PÚBLICO em Fevereiro, aquando dos primeiros realojamentos.

E a secretária de Estado da Habitação também já tinha avisado que “o ritmo” de resolução destes problemas seria “muito o que os municípios impuserem”. “Tendo em conta que a melhor solução habitacional a desenvolver para cada caso concreto é melhor avaliada pelas entidades mais próximas do terreno, são os municípios que têm a competência de definir a melhor estratégia local de habitação”, lê-se na resposta do Governo.

Para a Torre parece não haver uma solução clara à vista: o IHRU não tem casas no concelho de Loures; os 2600 fogos municipais estão todos ocupados e a fila de espera é grande. No fim de Julho houve um incêndio no bairro que deixou 35 pessoas desalojadas e algumas tiveram de mudar-se para casas do IHRU na Outra Banda. As restantes ficaram em fogos municipais de Loures.

O Governo refere que, no último ano, houve três reuniões com a câmara de Loures e duas com moradores da Torre para tentar encontrar uma saída para o bairro. Está marcada para as próximas semanas uma nova reunião entre a secretária de Estado, Ana Pinho, e o presidente da câmara, Bernardino Soares. “É uma parceria que se quer cada vez mais afinada”, salienta Nuno Abreu.

Entretanto, o bairro continua sem luz e uma parte sem água canalizada. A Associação Torre Amiga, que representa moradores, tem em curso uma campanha de angariação de fundos para ajudar os afectados pelo incêndio de Julho.