Associação Zero diz que entidades públicas do Ambiente resistem a dar acesso a dados
Incumprimento de prazos e faltas de resposta é denunciado pelos ambientalistas, que apontam o dedo à Agência Portuguesa do Ambiente e elogiam Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
A associação ambientalista Zero denunciou nesta quarta-feira que entidades públicas, como a Agência Portuguesa do Ambiente, "não cumprem prazos" e resistem "à prestação de contas", e defende pareceres vinculativos da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A associação ambientalista Zero denunciou nesta quarta-feira que entidades públicas, como a Agência Portuguesa do Ambiente, "não cumprem prazos" e resistem "à prestação de contas", e defende pareceres vinculativos da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.
"Os atrasos sistemáticos e a ausência de resposta continuam a ser uma prática comum" das entidades públicas, que resultam "no protelar ou no impedimento do acesso a dados e informações sobre ambiente" pelos cidadãos e organizações que os representam, salientam os ambientalistas, em comunicado.
Num balanço a propósito dos dois anos da nova legislação para regular o acesso à informação, que nesta quarta-feira se assinala, a Associação Sistema Terrestre Sustentável - Zero, diz que desde o início do ano registou 77 queixas na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), num total de 151 pedidos de disponibilização de dados relativos a temas ambientais. Assim, "51% dos pedidos resultam em queixas à CADA", resume a associação, liderada por Francisco Ferreira.
Apesar de considerar que a legislação em vigor representa "um marco na criação de um relacionamento mais aberto entre o Estado e os cidadãos" e na promoção da transparência da aplicação de medidas, a Zero defende que os pareceres da CADA devem passar a ser vinculativos e a prever sanções, como coimas, para as entidades que "reiteradamente não cumpram o dever de cooperação".
Para os ambientalistas, também seria importante a publicação anual da lista das entidades públicas com mais queixas por não resposta a pedidos de acesso à informação. Salientam que, "sendo normal que a Zero solicite mais vezes o acesso a informação ambiental junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)", entidade que tem várias atribuições e competências nesta área, "é preocupante que tenha existido a necessidade de recorrer à CADA para se obterem dados em 20 situações em relação a 31 pedidos".
São listadas três situações ainda sem resposta, relacionadas com a qualidade da água no rio Tejo e com a avaliação de impacte ambiental.
Além da APA, a Zero indica que também o Ministério do Ambiente e a Secretaria de Estado das Infra-estruturas não reportaram informação, relativa à poluição do Tejo e ao novo aeroporto de Lisboa, respectivamente, e o Fundo Ambiental "demonstrou incompreensíveis resistências à disponibilização de indicadores sobre a gestão dos fundos públicos que lhe está adstrita".
Pela positiva, destaca o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que "demonstram ter mais atenção aos prazos e à qualidade das respostas dadas".
A Zero realça ainda que a intervenção da CADA "é eficaz, mas não é vinculativa", e refere que, das 77 queixas efectuadas desde que passou a recorrer à aplicação da lei, apenas seis estão por resolver.
A associação aponta "períodos excessivamente longos" para a emissão de pareceres pela CADA, "muito para além dos 40 dias previstos na legislação", o que "parece indiciar que esta entidade carece de um reforço de meios humanos para executar as suas funções".