Autarquias

Relvas diz que recuo na reforma das freguesias é “erro histórico”

Ex-ministro do anterior governo desafia PSD a assumir uma posição sobre a intenção do actual executivo em permitir a reversão do mapa das freguesias, em vigor desde 2013.
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Miguel Relvas foi o autor, enquanto ministro, da reforma de 2013 Daniel Rocha

Miguel Relvas, ex-ministro de Passos Coelho e promotor da reforma de redução de juntas de freguesias em 2013, considera que a intenção do Governo de recuar nessa reorganização “é um erro histórico”. Segundo o Jornal de Notícias desta terça-feira, o Governo pretende conferir aos autarcas a decisão de voltar a desagregar as freguesias e entregará um diploma sobre o assunto no Parlamento já em Setembro.

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Em declarações ao PÚBLICO, Miguel Relvas lembra que não havia uma reforma idêntica “há mais de 100 anos” e que foi concretizada “à semelhança do que António Costa [como presidente da câmara] fez em Lisboa com o apoio do PSD”.

Lembrando que a reorganização permitiu a extinção de 1168 juntas e a eliminação de muitos cargos dirigentes, o antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares considera que não faz sentido reverter uma reforma que “está estabilizada”. Em eleições posteriores a 2013 “não houve nenhum boicote eleitoral”.

Assumindo que o “PS está a ser alvo de pressão do BE e do PCP”, Miguel Relvas desafia o PSD a assumir uma posição, tendo em conta que Rui Rio assinou, em Abril deste ano, um acordo com o Governo sobre a descentralização de competências para as autarquias. “O PSD tem orgulho na reforma? Vai defendê-la?”, questiona o antigo dirigente social-democrata que aproveita para apontar o dedo à liderança de Rui Rio: “Estas notícias só são possíveis face à fragilidade do PSD”.

O coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a descentralização, Álvaro Amaro, exigiu ao Governo que avance no processo. “O Governo quer terminar a legislatura como a começou. Eu recordo que a começou a dizer que ia fazer eleições nas CCDR, ia fazer eleições nas Áreas Metropolitanas… Nada fez. Em matéria de reorganização do Estado, perdeu-se uma legislatura”, afirmou, em declarações à Antena1. 

Miguel Relvas também chama Marcelo Rebelo de Sousa a esta questão. “É muito importante saber a opinião do sr. Presidente da República quando à época foi muito elogioso desta reforma”, afirma.

No livro “O outro lado da governação”, da autoria de Miguel Relvas e de Paulo Júlio, apresentado em 2015, Marcelo Rebelo de Sousa considerou, como “aspectos positivos” o facto de o Governo “ter percebido a lógica da imposição da troika quanto à necessidade de rever a divisão autárquica – não por ser imposição mas corresponder a uma matéria carecida de debate e de reponderação – relativamente ao sector empresarial local, por ter atingido expressão carecida de lógica administrativa, social e económico-financeira e o querer reforçar as fórmulas de gestão supramunicipais”.

De acordo com o JN, o Governo pretende que o resultado da avaliação do mapa administrativo - que a esquerda costuma dizer que foi feito "a régua e esquadro" - esteja em vigor nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em 2021.