Opinião

Tancos e o primeiro-ministro. Um enorme passo em falso

O primeiro-ministro veio tratar o caso de Tancos como um vulgar assalto a uma moradia

1. O modo leviano e sobranceiro, verdadeiramente chocante, como o primeiro-ministro António Costa tratou o gravíssimo caso de Tancos passou largamente despercebido. Refiro-me à entrevista ao Expresso, de há uma dúzia de dias, Houve honrosas excepções que deram conta do sucedido, mas em geral tais declarações escaparam por entre os pingos da chuva.

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É imprescindível que se diga e se repita à exaustão: o roubo de Tancos é um acontecimento muito grave para o Estado português e para a autoridade, a credibilidade e o prestígio das Forças Armadas. Mas é mais grave ainda o modo como as chefias militares encararam o assunto, se mostraram incapazes de apurar as responsabilidades e – caso raro por entre os militares portugueses – de assumir a responsabilidade. Porque as Forças Armadas não foram capazes de a assumir, o ónus da responsabilidade transferiu-se para o Governo e, em particular, para o Ministro da Defesa, que basicamente tem procurado evitar e empatar o assunto. Como se isto não bastasse, veio agora o primeiro-ministro dar chancela à pandemia de irresponsabilidade e tratar o caso de Tancos como se se tratasse de um vulgar assalto a uma moradia. Para o primeiro-ministro, o roubo de material militar, à guarda do Exército português, o seu aparecimento posterior em circunstâncias misteriosas e a falta de correspondência entre o material aparecido e o material roubado é um simples “caso de polícia”. Esta posição é absolutamente condenável e deixa a autoridade das nossas forças militares pelas ruas da amargura, praticamente ao nível da opereta. Depois de uma declaração deste tipo, já só sobra a esperança de que o Presidente da República – que aqui tem sido tão pertinaz – seja capaz de repor a credibilidade do Estado.  

2. A responsabilidade imediata repousa naturalmente no Chefe do Estado-Maior do Exército, que incompreensivelmente se mantém em funções. O padrão da sua actuação ao longo do tempo é totalmente incompatível com a missão institucional que lhe está confiada e até com as virtudes – palavra hoje caída em desuso – que habitualmente associamos às funções militares. Há um ponto que é incontornável: Tancos não é um caso de polícia; Tancos é um caso de segurança nacional e até internacional. Se há um Exército que não é capaz de cuidar da integridade das suas armas, das suas munições ou dos seus equipamentos, estamos diante de uma falha grave de segurança. Poderá haver uma investigação criminal, mas, em qualquer país civilizado, isto é matéria administrativa, institucional, até política, no núcleo mais delicado da soberania nacional. Se a hierarquia do ramo não é capaz de organizar um inquérito para apurar as falhas ocorridas, as responsabilidades funcionais e pessoais e repor os níveis de confiança, só tem um caminho: a demissão. Não compreendo, de resto, como, à luz dos códigos éticos militares um chefe de Estado-Maior, que se mostrou totalmente incapaz de estabelecer factos e atribuir responsabilidades, não se demite. Os muitos militares que conheço habituaram-nos a padrões de exigência ética, disciplinar e profissional que neste tristíssimo evento estão simplesmente ausentes. O chefe em causa chegou ao limite, institucionalmente insustentável, de, em plena comissão parlamentar, afirmar altaneiramente que não compreendia porque tinha sido chamado ao Parlamento. Como pode aceitar-se, numa democracia madura, que um alto comando militar desconsidere o Parlamento que está a exercer a sua função de escrutínio num domínio da mais alta sensibilidade institucional? O Chefe de Estado Maior do Exército afirma não compreender a convocatória, alegando que, desde a sua última audição, nada sucedeu, nada se alterou. Pois, senhor Chefe de Estado Maior, o problema é mesmo esse: sob a sua alçada, ainda nada aconteceu. Diante dos seus subalternos, diante dos portugueses, que autoridade sobeja a um chefe militar que não consegue nem explicar nem apurar um só facto ou situação?

3. Se corroendo todos os códigos de ética e virtude militar, o Chefe de Estado Maior não alcança a evidência, o Governo tem de actuar e tem de provocar a sua demissão. Não está em causa a investigação de uma rede de burlões ou de um gangue de assaltantes de caixas multibanco. Está em jogo a segurança nacional, mas está também em jogo a credibilidade e a autoridade das Forças Armadas. Perante a inércia e a inoperância das chefias militares, ao Governo só sobra uma alternativa: mudar a chefia responsável por essa inércia e inoperância. Se o Governo não o faz, transfere para si a responsabilidade pelo sucedido. E teremos de transitar do domínio da responsabilidade administrativa e institucional para a responsabilidade política no mais estrito dos sentidos.

4. Voltemos à declaração do primeiro-ministro, que adensa e aprofunda a gravidade do caso. Como pode vir advogar que, agora, a matéria de segurança e integridade de arsenais e paióis militares passou a ser assunto da competência do Procurador-Geral da República? Fazendo-o, aliás, com uma inusitada sobranceria (que claramente quer visar, para outros propósitos, a titular do cargo)? Será que ele nos quer fazer acreditar que uma falha de segurança militar é afinal da responsabilidade do Ministério Público? Nem as Forças Armadas nem o Governo conseguiram esclarecer minimamente o que se passou, não tiram daí qualquer consequência; mas o primeiro-ministro não percebe como a Procuradoria-Geral demora um ano a investigar o tal “caso de polícia”. Se se cura de algo tão simples, porque não o desvendam o Governo e as Forças Armadas? Esta declaração cirúrgica do primeiro-ministro congraça um enorme passo em falso. As chefias militares, o Ministro da Defesa e o primeiro-ministro, para lá do muito conveniente e infantil “passa-culpas”, estão a infligir um sério rombo na credibilidade e na confiança das Forças Armadas. Os nossos militares, os portugueses em geral e Portugal merecem melhor.