Situação das ligações aéreas para a Madeira é "insustentável", diz Representante da República
Quer os níveis de preços praticados quer o regime actual do subsídio de mobilidade "exigem uma urgente revisão”", defendeu hoje o juiz-conselheiro Ireneu Barreto
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz-conselheiro Ireneu Barreto, disse hoje que a situação das ligações aéreas entre a Madeira e o Continente é "insustentável", defendendo o cumprimento do princípio da continuidade territorial.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz-conselheiro Ireneu Barreto, disse hoje que a situação das ligações aéreas entre a Madeira e o Continente é "insustentável", defendendo o cumprimento do princípio da continuidade territorial.
"Outra questão grave reside na insustentável situação em que se encontram as ligações entre o Continente e as ilhas da Madeira e Porto Santo", observou o Representante da República no discurso do Dia da Cidade do Funchal, que hoje comemorou 510 anos.
"Qualquer que seja a raiz do problema e as soluções correctivas a empreender - continuou - é totalmente intolerável que todos tenhamos hoje a sensação de que viajar de e para a Madeira e Porto Santo de avião é uma experiência angustiante e tantas vezes incerta".
O juiz-conselheiro chamou ainda a atenção que "quer os níveis de preços praticados, quer o regime actual do subsídio de mobilidade exigem uma urgente revisão que coloque a região em situação de saudável competição com outros destinos", sublinhando que "cada um ao seu nível de responsabilidades públicas" deve fazer o que estiver ao seu alcance para que "os problemas diagnosticados sejam rapidamente ultrapassados".
"Da minha parte, enquanto esta situação se mantiver inalterada, não deixarei de exprimir o meu profundo desagrado perante a grave ameaça que constitui este constrangimento para os interesses desta região autónoma e da sua comunidade", concluiu.
Os Representantes da República para as duas regiões autónomas portuguesas Açores e Madeira, recorde-se, é uma nomeação do Presidente da República. Irineu Barreto foi renomeado em Março de 2016, por Marcelo Rebelo de Sousa. A primeira nomeação do juiz-conselheiro, em Abril de 2011, foi por Cavaco Silva.
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, disse, por seu lado, que o Funchal dos próximos anos dependerá da "responsabilidade e elevação" com que "cada um escolhe servi-lo", em prol do bem-estar da sua população, segurança e melhoria da qualidade de vida, "objectivos que, em nenhuma circunstância, poderão passar para segundo plano ou serem prejudicados por ambições políticas pessoais".
Pedro Calado anunciou que o Governo Regional vai lançar no próximo ano a obra de requalificação da Marina do Funchal, no valor de quatro milhões de euros, e que "estão já em curso procedimentos para a contratualização de estudos aprofundados nas várias componentes técnicas, económico-financeiras, sociais e ambientais para o prolongamento do molhe-cais exterior (molhe da pontinha) em, pelo menos, 400 metros de extensão".
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, eleito pela Coligação Confiança [PS, BE, JPP, PDR e Nós, Cidadãos], Paulo Cafôfo, lembrou que, nos últimos cinco anos, teve que governar "para ontem, para hoje e para amanhã". Já Mário Rodrigues, presidente da Assembleia Municipal, lembrou que a Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais "é alvo de contestação regional, mas também de alguns sectores a nível nacional e será, talvez, o equivalente ao descontentamento de há cinco séculos".
A cerimónia foi marcada ainda pela entrega da Medalha de Ouro da Cidade do Funchal ao historiador Rui Carita e ao Diário de Notícias da Madeira.