Educação

Por ano, mais de 200 processos disciplinares a professores são instruídos por colegas

Professores recebem apoio jurídico para serem os instrutores em processos disciplinares contra colegas. Sindicato dos inspectores defende a reversão da medida.
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Marisa Nunes é presidente do sindicato dos inspectores Miguel Manso

Sandra [nome fictício] dá aulas no ensino básico público, é coordenadora de escola e nos últimos anos, por mais do que uma vez, foi nomeada pela direcção do seu agrupamento para ser instrutora em processos disciplinares instaurados a outros docentes. Sem formação jurídica, depara-se com “situações complicadas”. Quer queira, quer não, está a lidar com uma acusação a um colega, diz. No ano passado, os directores instauraram 228 processos disciplinares, a maioria dos quais instruídos por professores que não são inspectores.

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Passou a ser assim em 2007, quando o novo Estatuto da Carreira Docente determinou que quando a direcção de um agrupamento de escolas instaura um procedimento disciplinar, a responsabilidade da instrução recai sobre um outro docente nomeado pelo director, tal como acontecia com os não docentes desde 2004. Antes, esta tarefa cabia à Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

É comum que professores sejam instrutores em processos de colegas acusados de bater em alunos, ou de algum outro tipo de comportamento incorrecto para com estudantes ou encarregados de educação. Queixas sobre a avaliação dos estudantes e falhas pedagógicas também integram estes processos. Perante acusações mais complexas, os directores podem pedir à IGEC para pegar no caso. A cargo dos inspectores, apenas ficam, à partida, os procedimentos disciplinares em que o arguido pertença à administração ou gestão da escola ou que resultem de acções inspectivas.

Quando o processo fica com a escola, o director nomeia como instrutor um professor com mais tempo de serviço do que o arguido. E este escolhe um colega para seu secretário. Ambos recebem apoio técnico-jurídico da IGEC — que também disponibilizou online um Guia de Apoio às Escolas em Matéria Disciplinar.

É na delegação regional da IGEC, onde vai pelo menos uma vez por mês, que Sandra pede sugestões. “Faça assim, pergunte isto, escreva aquilo”, dizem-lhe. Receia interpretar mal a legislação que estuda em casa. A lei exige-lhe sigilo e imparcialidade. “Mas é muito complicado gerir quando se está envolvido no contexto da escola, se conhece o colega, os pais, os alunos. Tem que se fazer um esforço muito grande para esquecer as amizades.” Há a pressão de colegas, o desconforto da situação. Em última análise pode ser afastada se for posta em causa a integridade da sua conduta.

Cabe ao professor entrevistar as testemunhas e o arguido, recolher informação. Depois decidir se arquiva ou deduz a acusação. Nesse último caso expõe os factos e provas num relatório final, em que pode propor uma pena. E é com base nisso que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (no caso do ensino básico) decide entre uma repreensão escrita, multa, suspensão, demissão ou despedimento.

Questionada pelo PÚBLICO, a IGEC refere que deu formação em procedimento disciplinar a todos os directores de agrupamentos e a centenas de docentes. Mas que poderá equacionar um reforço.

O mesmo é sublinhado pelo Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, que quer ver revertida esta medida de descentralização de competências, para salvaguardar o distanciamento entre instrutores e arguidos, afirma a sua presidente, Marisa Nunes.

Oficialmente os professores não podem recusar esta nomeação. Quando um dos processos em que era instrutora se complicou — a relação entre Sandra e a colega que estava a ser alvo de averiguação deteriorou-se muito — chegou a discutir com o seu a director possibilidade do processo ir para um inspector. Não se concretizou. “Eles são muito poucos, têm que delegar nos professores.”