Forças Armadas

Há praças a pagarem até 3000 euros para rescindirem contrato

O sistema de voluntariado e de contrato revela-se cada vez menos atractivo para os jovens. Não só entram cada vez menos como há muitos que acabam por pagar para sair antes do fim do contrato. Associação de Praças defende restruturação do actual sistema.

Os praças em regime de contrato nas Forças Armadas Portuguesas “estão muito abaixo do necessário”, “há cada vez menos a querer entrar”. Os ramos militares “não conseguem reter os que entram” e há até “muitos praças a pagar” verbas que variam entre os 1500 e 3000 mil euros “para saírem antes do fim do contrato”. As revelações são feitas por Luís Reis, presidente da Associação de Praças (AP), que defende que, antes de se avançar para a discussão sobre o regresso do Serviço Militar Obrigatório (SMO), se devia debater porque o actual modelo profissional “não é aliciante para os jovens” e por que “nunca funcionou”.

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“O novo sistema não tem assim tanto tempo e querem discutir o regresso do SMO? E se decidirem avançar com o SMO quanto anos leva a entrar em vigor? Vamos antes discutir porque não é apelativo para os jovens o actual modelo e tomar medidas para que ele não entre em ruptura total, o que está quase a acontecer. Até porque as causas para os problemas estão identificadas, só que nada tem sido feito pelos sucessivos governos para resolver os problemas”, acusa Luís Reis.

As razões que fazem com que o serviço militar profissional não seja atractivo para os jovens são várias, mas no topo da tabela está o baixo salário auferido pelos praças nos três ramos das Forças Armadas. No primeiro ano de contrato, um praça com a patente mais baixa leva para casa pouco mais do que 600 euros.

“É preciso não esquecer que as Forças Armadas têm concorrência e uma concorrência que paga melhor, como é o caso da PSP, da GNR ou do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras. E ser militar vai muito além de uma actividade laboral. Requer uma vocação, uma disponibilidade e uma apetência que podem não ser fáceis de encontrar”, diz Luís Reis.

O presidente da AP explica que não só “não há quem queira ir para as Forças Armadas, como muitos dos que entraram acabam por rescindir os contratos, pagando para sair”. O valor a pagar para rescisão do contrato varia de ramo para ramo, tem em conta diversas variáveis, como o tempo já cumprido do contrato, e, segundo Luís Reis, varia entre os 1500 e os 3000 euros. Uma situação que o PÚBLICO confirmou junto do Governo.

Reis diz que a dificuldade de conseguir quadros “aumenta de ano para ano” e dá dois exemplos verificados este ano que atestam essa dificuldade: a abertura de um curso para fuzileiros com cerca de 60 vagas que só apurou 18 candidatos para iniciar a exigente formação desta força em que habitualmente muitos ficam pelo caminho. Outro caso, conta, refere-se à abertura de 120 vagas para o quadro permanente da Marinha que não ficou totalmente preenchido.

Outros dois problemas centrais que leva os jovens a não se sentirem atraídos pela carreira militar, segundo a AP, é a curta duração do regime de contrato – duração máxima de seis anos em média – e a fraca e pouco útil formação que é dada aos praças.

Para a associação, “a formação profissional ministrada aos militares em regime de contrato devia, como desígnio, contribuir para a formação dos jovens, tanto profissional como pessoal, entregando à sociedade, após a passagem pelas Forças Armadas, um cidadão mais qualificado e capaz de lidar com o mercado de trabalho”. Segundo Luís Reis, “esse desígnio não existe” e os jovens, quando deixam as Forças Armadas “têm uma formação que não lhes abre um lugar no mercado trabalho” fora das forças de segurança.  

Estes dois problemas juntos criam um terceiro, agora para os ramos militares: mais formação reduz o tempo do serviço de contrato. Quando o número de praças já é insuficiente para alimentar o sistema, mais o trabalho activo é necessário.

“Os problemas já deviam ter sido resolvidos ontem, e como nada foi feito a discussão sobre o regresso do SMO é cíclica e, entretanto nada continua a ser feito para melhorar o regime de voluntariado e de contrato”, diz Luís Reis.

No sentido de tornar atraente o serviço militar aos jovens, a AP tem apresentado aos ramos militares e aos governos um conjunto de propostas.

Valorização remuneratória, tendo como referência as forças de segurança; valorização do Suplemento de Residência; assegurar como medida de carácter obrigatório e a todos independentemente do ramo, categoria ou especialidade a formação qualificada e certificada e valorização da carreira procedendo à revisão da carreira da praça são algumas das propostas.

QUANTO GANHA UM PRAÇA

Os números apresentados referem-se ao salário bruto no início do contrato. Ou seja, antes de aplicados os descontos obrigatórios para o IRS, Segurança Social e Assistência na Doença aos militares. Por exemplo, um segundo grumete da Marinha ou um soldado do Exército ou da Força Aérea, que recebe 583,58 euros de vencimento base, mais 147,76 euros de Suplemento de Condição Militar, leva para casa, feitos os descontos, cerca de 600 euros.

Segundo grumete/soldado: Vencimento base (VB), 583,58 euros; Suplemento Condição Militar (SCM), 147,76 euros.

Primeiro grumete/segundo cabo: VB, 631,13 euros; SCM, 167,67 euros.

Segundo marinheiro/primeiro cabo:  VB, 738,05 euros; SCM, 178,65 euros.

Primeiro marinheiro/cabo adjunto: VB, 837,60 euros; SCM 198 euros.