Brasil

Comité da ONU defende direitos políticos de Lula, mas isso não deve mudar nada

O Supremo Tribunal Federal brasileiro deverá ignorar a recomendação, pois o parecer não é vinculativo.
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Há poucas hipóteses de a candidatura do ex-Presidente ser aceite pela justiça eleitoral Ueslei Marcelino/REUTERS

Em resposta a uma queixa apresentada pela defesa do ex-Presidente Lula da Silva, o Comité dos Direitos Humanos da ONU considerou que o Estado brasileiro deve "tomar todas as medidas necessárias" para permitir que ele "desfrute e exercite seus direitos políticos a partir da prisão como candidato nas presidenciais de 2018, incluindo o acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político".

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Mas a tendência do Supremo Tribunal Federal brasileiro será ignorar esta recomendação, diz o jornal Folha de São Paulo, pois não tem poder vinculativo.

Este órgão das Nações Unidas declarou ainda que é preciso que Lula não seja "impedido de concorrer nas presidenciais até que todos os recursos pendentes de revisão contra a sua condenação sejam completados e a condenação seja final". É uma visão que encaixa como uma luva nos interesses do Partido dos Trabalhadores (PT), que esta semana entregou a candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral.

Há poucas hipóteses de a candidatura do ex-Presidente ser aceite. Por estar preso e a cumprir pena por um caso saído da investigação Lava-Jato, e também implicado noutros processos judiciais, perde o direito de concorrer a cargos políticos, ao abrigo da lei da Ficha Limpa, aprovada durante os governos do PT.

Há, no entanto, quem defenda que é preciso mudar a lei, como o faz o sociólogo da Universidade de São Paulo Demétrio Magnoli, num artigo publicado na Folha de São Paulo. "A ideia da tutela do eleitor pelos juízes é estranha à tradição democrática. No Reino Unido, em Abril de 1981, a morte súbita de um parlamentar provocou uma eleição avulsa no seu distrito, na Irlanda do Norte. Para substituí-lo, os eleitores escolheram um certo Bobby Sands, 27, militante do Exército Republicano Irlandês, que cumpria pena numa penitenciária de Belfast. Sands morreu um mês depois, vítima da greve de fome conduzida por sua célula de prisioneiros, sem assumir sua cadeira", escreve Magnoli, para ilustrar o seu argumento contra "a intrusão do poder judicial na esfera da representação popular".