A crise no Sporting prossegue a bom ritmo e teve esta sexta-feira mais um capítulo inusitado. O destituído Bruno de Carvalho apresentou-se no Estádio de Alvalade munido de uma citação de uma providência cautelar para reclamar a sua continuidade na presidência do clube. Em resposta, a comissão de gestão (CG) liderada por Artur Torres Pereira acusou-o de “mentir” para desestabilizar a equipa na véspera da partida com o Vitória de Setúbal para a Liga, garantindo que os actuais órgãos sociais se irão manter em funções até às eleições de dia 8 de Setembro.

A mais recente convulsão na família “leonina” começou logo de manhã. Bruno de Carvalho deslocou-se a Alvalade e exigiu entrar nas instalações do clube referindo que tinha na sua posse a decisão de uma providência cautelar por si interposta e que anularia provisoriamente os efeitos da Assembleia Geral (AG) de 23 de Junho, onde foi destituído com 71,36% dos votos.

Na sua interpretação, esta deliberação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa implicaria a sua recondução à presidência do clube e da SAD (Sociedade Anónima Desportiva, que gere o futebol), considerando ilegítima a designação de uma CG para o substituir.

Analisados os documentos, o departamento jurídico do Sporting considerou não existir qualquer nova decisão judicial para além da citação para uma eventual providência cautelar que o clube admitiu ter recebido a 1 de Agosto último e para a qual ainda decorreria o prazo para a dedução de oposição. Nada mais. Bruno de Carvalho foi convidado a abandonar as instalações de Alvalade.

Já no exterior, o antigo dirigente tinha naturalmente outra interpretação das consequências legais do documento: “Neste momento, o presidente do clube chama-se Bruno de Carvalho e o presidente da SAD chama-se Bruno de Carvalho.”

Esta posição do ex-presidente foi reforçada pelo seu advogado, José Preto, salientando que os actuais dirigentes do Sporting teriam sido notificados de uma “deliberação judicial” a 1 de Agosto, véspera do dia em que o seu cliente foi suspenso de sócio pela comissão de fiscalização, constituída após a demissão da maioria dos membros do anterior conselho fiscal e disciplinar.

Na interpretação do jurista, o documento em causa mais não seria do que a “tramitação da providência cautelar que suspende os efeitos da deliberação atacada [que resultou na destituição e na constituição de uma CG] até à decisão [final] do magistrado”. Pelo que concluiu: “A suspensão precária termina com a decisão de primeira instância.”

Ao final do dia, Artur Torres Pereira optou, cautelosamente, por não recorrer ao jargão jurídico (bem pelo contrário), nem aprofundar a problemática legal para explicar o que Bruno de Carvalho pretendeu com esta iniciativa. “Quanto mais o clube precisa de paz, mais o ex-presidente destituído semeia guerras. Quanto mais a equipa principal de futebol necessita de conforto, mais o ex-presidente destituído a tenta desconfortar. Quanto mais a união da família sportinguista é essencial, mais o ex-presidente instiga a sua desunião”, acusou na sala de imprensa do Estádio de Alvalade.

E prosseguiu na mesma linha: “O ex-presidente destituído pelos sócios veio a Alvalade mentir e desestabilizar o clube uma vez mais, numa demonstração de irresponsabilidade que nenhum sócio pode apoiar. É por isto que os apoiantes que lhe restam o vão abandonando sucessivamente.”

Depois retirou-se para a plateia com os restantes membros dos órgãos sociais que o ladeavam e cedeu o palco a José Peseiro para o treinador fazer a antecipação (possível) da recepção deste sábado ao Vitória de Setúbal, na segunda jornada do campeonato.

Uma curta trégua nesta nova frente de batalha da família sportinguista. Bruno de Carvalho regressou aos holofotes ao início da noite para responder na mesma moeda ao presidente da CG: “Artur Torres Pereira é um homem que me habituou muito àquilo que se chama em termos de escrita e de oratória uma verborreia cheia de nada, aquilo foi um conjunto de chavões.”

O imbróglio jurídico

Mas saindo deste ruído mais político, o que está realmente em causa na esfera jurídica com esta citação do tribunal aos actuais órgãos do clube?

Para a defesa do anterior presidente e de acordo com o PÚBLICO apurou, até à data da notificação (1 de Agosto), todos os actos derivados da AG destitutiva são inválidos, nomeadamente a designação de uma CG (que não poderia continuar em funções depois da citação) e até da marcação de eleições para o dia 8 de Setembro.

Mas outros juristas contactados pelo PÚBLICO consideram que um procedimento cautelar como estas características só poderá terminar com uma sentença. Ou seja, com uma decisão judicial que não pode ser antecipada logo após a citação.

Esta é também a opinião do advogado Luís Filipe de Carvalho, que vai mais longe. “O que a lei pretende é que, neste momento de citação, os visados [os actuais órgãos sociais] façam um juízo de ponderação sobre se devem continuar face ao que está em causa face à providência cautelar”, explicou em declarações à SIC. A julgar pelo comunicado lido por Torres Pereira essa ponderação foi feita e a decisão é mesmo de prosseguir.

“A lei fala em ilicitude e não em nulidade nem ineficácia dos actos. E esta ilicitude pode gerar uma responsabilidade civil mais tarde [após a decisão do tribunal], mas não afecta nem a eficácia nem a validade dos próprios actos que continuam a ser executados”, defendeu o jurista.