Opinião

Unir vontades e esforços por um outro Orçamento Comunitário

Este é um Orçamento anti-social, alinhado com a agenda de “reformas estruturais” neoliberais da UE, plasmadas no procedimento do Semestre Europeu.

A proposta de Orçamento da União Europeia (UE) pós-2020 é inaceitável sob vários pontos de vista.

O desenvolvimento da UE é marcado pela divergência, expondo crescentes desigualdades e assimetrias entre Estados-Membros e em cada Estado-Membro. Apesar disso, a proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 prevê cortar verbas destinadas à “coesão económica e social”, quando se impõe o seu aumento.

Os cortes na Política Agrícola Comum, a par da manutenção das desigualdades na distribuição dos respectivos pagamentos e do favorecimento dos grandes proprietários e o grande agro-negócio, irão criar ainda maiores dificuldades à pequena e média agricultura e ao mundo rural.

Em vez de direccionar meios financeiros para a “coesão”, para a pequena e média agricultura, para fazer frente a problemas sociais e ambientais, a proposta de Orçamento da UE prevê aumentar significativamente as despesas militares e assim aprofundar a dimensão militarista da UE, em articulação com a NATO e assumindo-se como seu pilar europeu.

Também as verbas associadas às políticas de repressão e criminalização de migrantes e refugiados são reforçadas.

A Comissão Europeia propõe uma maior centralização da execução do Orçamento, reduzindo as verbas de gestão nacional e reforçando os programas de gestão centralizada. As prioridades orçamentais são definidas cada vez mais longe das populações, cada vez mais alinhadas com os interesses das transnacionais, dos grandes grupos económicos e financeiros, que absorvem um volume crescente de recursos.

Este é um Orçamento anti-social, alinhado com a agenda de “reformas estruturais” neoliberais da UE, plasmadas no procedimento do Semestre Europeu.

Condenamos e combatemos este caminho.

A partir do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu, unimos esforços:

- Pela recusa de cortes nas verbas da “coesão económica e social” e da agricultura; pelo reforço das verbas destinadas à “coesão”, no quadro do reforço dos meios financeiros do Orçamento Comunitário, a par de uma justa redistribuição pelos Estados-membros, em função dos seus níveis de desenvolvimento e tendo como objectivo a convergência no progresso;

- Pelo ajustamento da contribuição de cada Estado-Membro, tendo por base o respectivo Rendimento Nacional Bruto e o nível relativo de desenvolvimento económico e social;

- Pela rejeição das regras de condicionalidade macroeconómica na aplicação dos fundos do Orçamento destinados a cada país;

- Pela revisão das prioridades e critérios na afectação dos fundos comunitários, centrando-os no combate às desigualdades e assimetrias entre e dentro dos Estados-Membros, no combate às injustiças sociais, no combate à concentração monopolista, no apoio aos sectores produtivos, na melhoria dos serviços públicos e no incremento do investimento público, na protecção da natureza e na utilização sustentável dos seus recursos;

- Pela recusa da militarização da UE e de despesas para a corrida armamentista, o intervencionismo e a guerra;

- Pela recusa de uma política de criminalização dos migrantes e refugiados; pela canalização de recursos para o urgente apoio e acolhimento, a par de uma efectiva cooperação para o desenvolvimento, respeitadora dos direitos dos povos e que combata a pobreza e outros graves problemas sociais;

- Pela ampliação da capacidade de gestão autónoma e flexível das verbas do Orçamento por cada Estado-Membro, não aceitando uma maior centralização e burocratização das regras da sua aplicação;

- Pelo fim do Pacto de Estabilidade, um inaceitável espartilho à necessária mobilização de investimento público.

Estes são objectivos que integram a luta que travamos, convictos de é possível e necessário outro rumo para a Europa, que ponha os trabalhadores e os povos, e não os grandes interesses económicos e financeiros, no centro das políticas. Um novo rumo que passa por uma Europa de cooperação, no respeito da soberania e da democracia, de progresso social, de paz.

Deputados no Parlamento Europeu:

João Ferreira, João Pimenta Lopes, Miguel Viegas (Portugal); Sabine Loosing (Alemanha); Neoklis Sylikiotis, Takis Hadjigeorgiou (Chipre); Ángela Vallina, Javier Couso, Lidia Senra (Espanha); Patrick Le Hyaric, Marie-Pierre Vieu, Marie-Christine Vergiat (França); Nikolaos Chountis, Sofia Sakorafa (Grécia); Eleonora Forenza, Curzio Maltese (Itália); Luke Ming Flanagan (Irlanda).