Banca

BE condena denúncia de Acordos de Empresa pela CGD

O BE condenou hoje a decisão da Caixa Geral de Depósitos de denunciar os Acordos de Empresa em vigor, pedindo ao Governo que esclareça se foram dadas garantias pelo banco público relativamente ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
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LUSA/MÁRIO CRUZ

Numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso e dirigida ao Ministério das Finanças, os bloquistas referem que "a Caixa Geral de Depósitos (CGD), instituição bancária de capitais exclusivamente públicos, decidiu denunciar os Acordos de Empresa em vigor", decisão que os trabalhadores tiveram conhecimento através de uma comunicação interna.

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"Esta é uma decisão que o Bloco de Esquerda condena e lamenta. Nenhuma organização se faz contra os seus trabalhadores e nenhum processo negocial pode iniciar-se de boa fé quando é desencadeado nestes termos", critica.

Os deputados bloquistas recordam que, "aquando da recapitalização da CGD, o Governo garantiu que não seriam os trabalhadores a pagar o preço desse processo", considerando que "o banco público pode e deve constituir-se como um exemplo de exigência e respeito pelos direitos dos trabalhadores".

"O Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo indique quais são as garantias dadas pela CGD relativamente ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores", apela.

Os deputados bloquistas questionam assim se o Governo tem conhecimento desta situação e quer saber que "garantias foram dadas ao Governo pelo Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos relativamente ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores".

"O Governo vai permitir que o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos retire direitos aos trabalhadores", pergunta ainda.

A administração da CGD justificou a denúncia do Acordo Empresa (AE) com a necessidade de aproximar as condições laborais do banco público às da restante banca, evitando assim uma "situação de desvantagem concorrencial".

Numa comunicação interna aos trabalhadores a que a Lusa teve acesso em 8 de Agosto, a administração do banco liderado por Paulo Macedo começa por sublinhar que no sector bancário houve "uma significativa evolução nas condições contratuais" desde Agosto de 2016 com a publicação de novos acordos colectivos "mais flexíveis e adequados à realidade".

"Num mercado fortemente concorrencial, e considerando as características dos Acordos de Empresa em vigor na CGD, torna-se vital e urgente rever as suas condições, aproximando-as das que vigoram na generalidade do sector", defende a administração do banco público.

No mesmo dia, a Comissão de Trabalhadores da CGD disse que soube da denúncia dos Acordos Empresa apresentada pela administração do banco "por terceiros", sublinhando que a paz social no banco "está definitivamente ferida de morte".