Madeira

Governo renovou ajuste directo com Binter nos voos de Porto Santo

Concurso público para a concessão das ligações aéreas entre as duas ilhas madeirenses está suspenso, por uma acção de interposta por um dos concorrentes preteridos.
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daniel rocha

 O Governo renovou, por mais dois meses, o contrato de concessão por ajuste directo com a companhia aérea Binter, para assegurar as ligações entre a Madeira e o Porto Santo.

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 O gabinete do secretário de Estado das Infra-estruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, adiantou esta terça-feira ao PÚBLICO que o primeiro contrato por ajuste directo tinha sido ultrapassado, e foi por isso necessário renovar o procedimento por mais dois meses.

 “Para garantir a prestação desse serviço público, que se reveste de [necessidade] urgente e imperiosa, em 1 de Junho foi celebrado um contrato de concessão, através de ajuste directo e por um prazo de dois meses”, adiantou a secretaria de Estado numa resposta escrita, em que explica que foi necessário avançar para este procedimento, depois de um dos concorrentes ao concurso público, a Sevenair (Aerovip), ter entrado com uma acção que suspendeu a decisão do júri do concurso público.

 A Binter, continuou o gabinete de Guilherme d’Oliveira Martins, apresentou a proposta que reunia as melhores condições para o cumprimento do serviço público em causa, pelo que foi tomada a decisão pelo júri do concurso, em Maio deste ano, de adjudicar o serviço à companhia aérea espanhola.

Mas, esclarece o Governo essa decisão não chegou a ser efectivada. “Um dos concorrentes preteridos [Sevenair] instaurou uma acção administrativa de contencioso pré-contratual, que determinou a suspensão automática dessa mesma decisão”, acrescentou a mesma fonte, explicando que para superar os efeitos suspensivos da acção, o Estado avançou para um contrato por ajuste directo.

O primeiro ajuste directo, indica a secretaria de Estado, foi assinado a 1 de Junho e vigorou até 4 de Agosto. A Binter, insiste o Governo, nunca chegou a voar sem contrato, como chegou a suspeitar o governo madeirense. “A prorrogação do prazo foi assinada a 3 de Agosto e, como antes, o contrato será válido por dois meses”, sublinha a Secretaria de Estado das Infra-estruturas, vincando: “Não há qualquer relação entre as perturbações do serviço prestado pela Binter e questões de natureza contratual”.

 As “perturbações” que a secretaria de Estado refere são os sucessivos cancelamentos de voos entre as duas ilhas que a Binter tem protagonizado desde a semana passada. Dos 28 voos previstos entre a Madeira e o Porto Santo, a companhia com sede em Canárias apenas realizou 10 dessas ligações.

 O executivo madeirense, chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque tem protestado, responsabilizando Lisboa por esta situação. Os argumentos do governo madeirense assentam no tempo que o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas levou para abrir o concurso, considerando que se o procedimento fosse aberto atempadamente os problemas nos últimos dias, que a Binter justificou com questões “operacionais e de segurança”, não se colocavam.

O problema, argumenta a equipa de Guilherme d’Oliveira Martins, é a “tramitação processual” relacionada com a acção interposta pelo Sevenair, que está a demorar mais tempo. Houve por isso “necessidade de prorrogação” por mais dois meses do contrato já existente, que vai vigorar enquanto a questão do concurso público não for desbloqueada.

 “Só depois do levantamento do incidente suspensivo, que se espera que ocorra nas próximas semanas, é que o contrato de concessão decorrente do procedimento concursal será enviado para visto do Tribunal de Contas [TdC]”, afirma o Governo, repetindo que até ao visto do TdC há um contrato que está “plenamente em vigor”.

 Esta terça-feira, e depois de na véspera ter partido do Funchal para o Porto Santo com grande atraso, a Binter normalizou a operação, cumprindo voos e horários.

O contrato de concessão da linha entre as duas ilhas do arquipélago tem a duração de três anos e ascende aos 5,6 milhões de euros. Além da Binter e da Sevenair, concorreu a LFAS - Lease Fly Aviation Services.