Ministério da Justiça

Ministério da Justiça diz que não é responsável pela falta de consumíveis nos tribunais

“Há ainda vários tribunais em todo o país que necessitam de pórticos de segurança e não os têm”, confirma representante dos procuradores.
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Problema da falta de papel nalguns tribunais só foi resolvido em 2018 Paulo Pimenta

O Ministério da Justiça diz não ser responsável pela falta de papel, canetas e tinta para as impressoras nalguns tribunais. Reagindo a uma notícia do PÚBLICO sobre as carências logísticas reveladas pelos juízes que dirigem os tribunais de primeira instância de todo o país, a tutela começa por enumerar todos os esforços que fez entre 2017 e 2018 para resolver este tipo de problemas.

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Da lista faz parte a aquisição de 910 impressoras, bem como a colocação de pórticos de detecção de metais à entrada destes edifícios, na sequência de um levantamento sobre este tipo de necessidade.

A falta de pórticos de detecção de metais é uma queixa transversal a muitos dos relatórios relativos a 2017 feitos pelos presidentes das diferentes comarcas judiciais e entregues ao Conselho Superior da Magistratura. O Ministério da Justiça não detalha, porém, quantos pórticos instalou, sendo certo que há comarcas, como a de Leiria, que em 2018 continuam a queixar-se da falta deste equipamento na maioria das suas instalações.

De resto, o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, confirma-o: “Há ainda vários tribunais em todo o país que necessitam de pórticos e não os têm."

O dirigente sindical destaca a dualidade de critérios nas condições de segurança por comparação com outros órgãos de soberania: “Há tribunais votados ao abandono ao fim-de-semana e à noite, enquanto os outros órgãos de soberania são guardados por polícias armados."

O presidente da comarca de Faro, Sénio Alves, defende no seu último relatório anual que se revela necessário “repensar, ao nível mais elevado dos decisores políticos, a questão da segurança dos edifícios”, porque “a segurança de quem trabalha num tribunal e de quem a ele recorre é função do Estado e não pode ser entendida como se de questão menor se tratasse”.

Outra carência relatada um pouco por todo o país relaciona-se com a falta de impressoras. O equipamento de digitalização e impressão “não é compatível com o volume de serviço”, enquanto “a constante falta de toner [tinta] das impressoras é agravada pelo processo de substituição, que demora quase uma semana, e pela sua constante avaria”, escreveu a presidente da comarca de Lisboa, Amélia Catarino.

Partiram da mesma magistrada as críticas relativas à falta de outros consumíveis, embora o problema não se tenha restringido Lisboa: “O factor impeditivo de maior produtividade prende-se com a falta de material de economato, sendo particularmente grave a falta de stock de papel.” A questão acabou por ser resolvida, mas só neste Verão.

O Ministério da Justiça reage à crítica descartando responsabilidades nesta matéria: “A gestão [dos tribunais], nomeadamente, em matéria de stocks de consumíveis – papel, toners, etc – é da competência e da co-responsabilidade dos órgãos de gestão da comarca, nos quais se incluem os juízes presidentes, sendo, aliás, uma das razões pelos quais foram instituídos."

A exiguidade de funcionários judiciais é outra queixa constante dos relatórios dos presidentes das comarcas, alguns dos quais reivindicam também um reforço do número de magistrados. A este respeito, a tutela diz ter procedido ao recrutamento de 400 novos oficiais de justiça e de ter autorizado abertura de concursos para o ingresso de 254 juízes e procuradores.

O Ministério da Justiça assume que, como dizem alguns presidentes de comarcas, nem tudo está bem no sistema informático dos tribunais, mas assegura que desenvolveu 70 novas funcionalidades nesta plataforma, para lhe “dar robustez”.

“Pontualmente, em momentos de maior utilização, podem registar-se pequenos constrangimentos de acesso em alguns tribunais, relacionados com a largura de banda, estando a decorrer trabalhos para que esta situação pontual seja ultrapassada”, refere o Governo, acrescentando ter lançado concursos para adquirir equipamentos de climatização para vários edifícios.